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    Governo Bolsonaro equipou secretaria de ensino do Ministério da Justiça com software espião

    Compra foi bloqueada pelo TCU em novembro de 2021, mas liberada sete meses depois

    Pedro Duranda CNN

    São Paulo

    Em um processo jurídico conturbado, o governo de Jair Bolsonaro (PL) equipou uma secretaria de ensino do Ministério da Justiça com um software espião tido como mais potente que o First Mile, centro do debate sobre a suposta “Abin paralela”.

    A contratação, que superou R$ 20 milhões, foi feita no segundo semestre de 2022, no fim do governo Bolsonaro. A intenção, no entanto, era adquirir o software mais de um ano antes. Depois de protestos do Ministério Público de Contas, de senadores e deputados, o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu barrar a licitação.

    À época, a auditoria do TCU chamou atenção para a exclusão da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) no processo de contratação.

    É como se não fizesse sentido que a Secretaria de Gestão e Ensino em Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Segen/MJSP) fosse a responsável por comprar e administrar um software espião sozinha. Na época, o ministro da Justiça era Anderson Torres.

    O escopo da licitação previa a “aquisição de Solução de Inteligência em Fontes abertas, Mídias Sociais, Deep e Dark Web”, o que acabou desencadeando na compra de um software tido como mais potente que o First Mile.

    Motivados por reportagens publicadas à época, os parlamentares sugeriam que poderia ter havido interferência no processo por parte de Carlos Bolsonaro, centro das novas ações da Operação Vigilância Aproximada, que apreenderam equipamentos e documentos do vereador do Rio de Janeiro e filho do ex-presidente nesta segunda-feira (29).

    A compra do software foi suspensa pelo TCU em novembro de 2021, mas liberada em junho de 2022. Na decisão, o tribunal concluiu que não tinham sido comprovadas as irregularidades no processo, mas determinou a adoção de “medidas para que a entrega dos requisitos de segurança” estivessem no contrato com a empresa vencedora.

    O TCU ainda sugeriu que poderia auditar o uso do serviço depois da contratação. Mesmo com a liberação, as falhas no processo foram reconhecidas pelos ministros.

    A CNN procurou o Ministério da Justiça para comentar a aquisição do software e aguarda retorno.