Governo coloca R$ 30 bilhões em imóveis à venda para aumentar receita

Interessados em algum prédio poderão apresentar proposta de compra pela internet, mesmo sem estarem cadastrados

Ministro da Economia, Paulo Guedes, na reunião ministerial em 22 de abril, no Palácio do Planalto.
Ministro da Economia, Paulo Guedes, na reunião ministerial em 22 de abril, no Palácio do Planalto. Foto: Marcos Corrêa/PR

Basília Rodriguesda CNN

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O governo vai se desfazer de 3.800 prédios, avaliados em R$ 30 bilhões, até 2022 e decidiu facilitar o processo de venda. Nesta sexta-feira, começou a valer uma lei com novas regras de alienação. 

Interessados em algum prédio poderão apresentar proposta de compra pela internet, mesmo sem estarem cadastrados, ainda que o imóvel não esteja com venda anunciada. O vizinho de um prédio público desocupado, por exemplo, poderá acessar a internet e propor a compra. Assim como a venda para particulares, também a figura do corretor de imóvel passa a ser admitida, desde que seus honorários fiquem por conta do comprador.

De acordo com o Ministério da Economia, há expectativa de arrecadação de ITBI (imposto sobre a transmissão de bens imóveis) pelos municípios no valor aproximado de R$ 1,08 bilhão sobre as vendas (média de 3% de alíquota) e de mais R$ 336 milhões sobre remição de foro.

O governo federal avalia que haverá impacto também na arrecadação de ISS  (imposto sobre serviço de qualquer natureza). Imóveis da União também não recolhem IPTU, porque possuem “imunidade tributária”. Com a mudança de dono, a cobrança poderá incidir.

O texto da lei permite também uma redução de custos para quem compra e também a cessão de imóveis com contrapartida de construir, reformar ou prestar serviços de engenharia em imóveis da União.

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O secretário de Patrimônio da União, Fernando Bispo, afirma que essa medida irá “acabar com o abandono dos imóveis da União, alvo de invasões, depredações e outras situações degradantes e também acabar com os imóveis deteriorados e detratores de valor para seu entorno, com risco iminente de colapso, que colocam em risco a vida de pessoas, a destruição do meio ambiente e a perda do patrimônio público”.

Essa mesma secretaria cuida dos projetos de privatização de serviços e ocupações públicas.

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