Governo continuará trabalhando para retomar conceito original da MP dos ministérios, diz Rui Costa
Rui Costa, da Casa Civil, e Alexandre Padilha, das Relações Institucionais, falaram em coletiva de imprensa, nesta sexta-feira (26), que modificações do Congresso na MP não impedirão a atuação dos ministros
Em coletiva de imprensa nesta sexta-feira (26), os ministros Rui Costa, da Casa Civil, e Alexandre Padilha, das Relações Institucionais, falaram que o governo deve continuar negociando com o Congresso sobre o texto final da MP dos ministérios, e que as modificações propostas não impedirão a atuação dos ministros.
Rui Costa disse que o texto aprovado pela comissão mista do Congresso preserva o conceito original da MP na maior parte dos pontos, com algumas exceções. “O governo continuará trabalhando para que nos outros espaços legislativos que a MP ainda tramitará, possamos retomar o conceito original nos pontos que foram modificados”, afirmou.
O ministro citou como exemplo a retirada do Cadastro Ambiental Rural (CAR) das atribuições do Ministério do Ambiente.
Padilha disse que todos da equipe do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) têm convicção que as mudanças feitas no texto não impediriam a implementação do programa de governo ou a ação dos ministros.
“Não é a primeira vez, nem será a última que uma MP encaminhada por um governo venha a ter mudanças no Congresso Nacional”, falou Padilha. “A agenda da sustentabilidade vai continuar sendo central no governo, independente do texto final [da MP].”
Ele reforçou que o diálogo com o Congresso Nacional e com o relator, em busca de “aprimorar” o texto, vai continuar até a aprovação final. “O relatório já tem muitos avanços, ele não acaba com nenhum ministério, com nenhum órgão. Não tira do governo a possibilidade de implementar sua agenda política”, falou Padilha.
Ele ainda acrescentou que não existe intenção de tomar nenhuma medida judicial por parte do governo enquanto o processo legislativo está em curso. “O governo respeita a relação e o papel do Congresso Nacional. A solução é pela política, no diálogo, respeitando o processo legislativo.”