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    Governo lista prioridades para “salvar” semestre no Congresso; saiba quais

    Reforma tributária aparece como pauta principal; proposta já foi aprovada na Câmara e aguarda análise do Senado

    Ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha,
    Ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, Valter Campanato/Agência Brasil

    Tainá Falcão

    O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, convocou líderes da base do governo no Congresso para pedir apoio às prioridades do governo até o final do ano.

    Um documento batizado de “Agenda Estratégica para o Segundo Semestre” foi distribuído durante o encontro, que também contou com a participação de alguns parlamentares considerados independentes.

    A reforma tributária aparece no topo dessa lista de prioridades. A proposta já foi aprovada na Câmara e aguarda análise do Senado.

    A expectativa é que o parecer do senador Eduardo Braga (MDB-AM) seja apresentado até o próximo dia 20. A votação em plenário aconteceria no dia 24, conforme promessa do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

    Outra proposta citada é o projeto de lei que prevê a taxação de fundos offshores e exclusivos. Houve mobilização para analisar a matéria na última quarta-feira (4). Mas a votação do texto acabou adiada após resistências de líderes, sobretudo, do entorno do presidente da Câmara, Arthur Lira.

    A promessa, agora, é tentar votar o projeto no próximo dia 24.

    O deputado e líder do MDB, Isnaldo Bulhões (MDB-AL), disse à CNN que o Palácio do Planalto também vai concentrar esforços na Medida Provisória que muda as regras de tributação dos incentivos fiscais do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

    Empréstimos do BNDES

    Durante o encontro, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), também pediu esforço concentrado para barrar a Proposta de Emenda à Constituição que determina que todos os bancos públicos controlados pela União tenham aval do Parlamento para realizar empréstimos quando envolverem operações fora do Brasil.

    A proposta está em discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pode atingir em cheio o BNDES. Em agosto, o governo tentou retirar o texto de pauta, mas o requerimento foi rejeitado.

    Derrotada, a base aliada nada pode fazer além de assistir a leitura do parecer do deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP) pela aprovação da matéria. A próxima fase é a votação do texto que, se aprovado, avança para análise em comissão especial — última etapa antes de seguir para o plenário.

    Desconforto

    Além dos governistas e independentes, o governo convidou para a reunião o líder do PSDB, Adolfo Viana (BA). Relator do projeto de lei que regulamenta as apostas esportivas, o parlamentar teria acusado desconforto em participar de um reunião majoritariamente formada por partidos da base e reforçou que o PSDB apoiará o governo apenas em pautas que estão alinhadas com as ideias da sigla.

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