Governo Lula envia milhões de mensagens via WhatsApp divulgando programas
Comunicações são enviadas pelo menos desde o início de 2026 e persistiram mesmo durante o período de defeso eleitoral, que impõe restrições nas comunicações de órgãos da administração pública
O Governo Federal envia milhões de mensagens via WhatsApp para divulgação de programas sociais e ações da administração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). As comunicações são enviadas pelo número registrado do GovBR e ocorrem pelo menos desde o início de 2026 divulgando programas como CNH do Brasil e Celular Seguro, campanhas de vacinação, lembretes e atualizações para beneficiários de programas sociais e outras ações.
Os dados sobre o número total de mensagens enviadas não são públicos. No entanto, para receber as comunicações é necessário estar cadastrado no portal Gov.BR, que fornece a base de dados com os números de telefone dos destinatários. De acordo com dados do MGI (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos), a plataforma tem 175 milhões de usuários. Se ao menos 10% destas pessoas receberam uma mensagem, teriam sido enviadas no mínimo 17,5 milhões de comunicações.
A CNN Brasil teve acesso a mensagens enviadas ao longo deste ano. As comunicações persistiram mesmo durante o período de defeso eleitoral, iniciado em 4 de julho e que perdura até o segundo turno das eleições em 25 de outurbro, regra que impõe restrições nas comunicações de agentes públicos e órgãos da administração pública.
O período de defeso eleitoral tem como exceção da regra as publicidades institucionais em caso de grave e urgente necessidade pública, desde que reconhecida pela Justiça Eleitoral.
Na mensagem mais recente obtida pela reportagem, enviada na última sexta-feira (16), o Governo entra em contato com um beneficiário do programa Farmácia Popular fazendo um lembrete de que "não foram encontrados registros de retirada dos seus medicamentos nos últimos 2 meses".
De acordo com uma tabela de preços do Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados), repartição pública responsável pelo NotificaBR (solução desenvolvida para o envio das mensagens), as comunicações digitais via WhatsApp têm um custo por mensagem que varia entre R$ 0,0477 e R$ 0,0636 para comunicações de utilidade, enquanto o valor para mensagens classificadas como marketing é de R$ 0,5849.
Considerando que tenham sido enviadas mensagens a apenas 10% dos usuários do GovBR, teriam sido gastos ao menos R$ 834.750 se forem todas mensagens classificadas como "utilidade", e R$ 10.235.750 caso sejam classificadas como "marketing".
À CNN Brasil, o MDS (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome) informou que as mensagens institucionais começaram a ser enviadas ainda em 2024, através da portaria Nº 4.444, e o número oficial do Governo Federal foi criado no ano seguinte.
A legislação citada estabelece que estão vedadas comunicações personalizadas que tenham "caráter político-partidário"; sejam "de escopo amplo, broadcast ou não pessoal"; e incluam "publicidade de atos, programas e obras dos órgãos públicos, mesmo as de caráter educativo, informativo ou de orientação social".
A pasta afirmou que se guia pelas diretrizes acima e que não realiza disparos em massa, mas no entanto não informou quantas mensagens já foram disparadas e limitou-se a dizer que o número varia de acordo com o ministério responsável, a demanda dos órgãos e o público-alvo do serviço oferecido.
Em nota, o MDS também esclareceu que o serviço foi alterado para atender à legislação eleitoral: "As comunicações observam as restrições aplicáveis ao período eleitoral, como por exemplo, ausência de menção ao Governo Federal ou ao Governo do Brasil. A identificação visual dos canais também foi adequada às regras do período".