Governo monta ofensiva por PL antifacção

O governo federal intensifica esforços para aprovar o PL Antifacção, projeto que propõe extensas alterações nas leis penais brasileiras, incluindo a Lei de Execuções Penais e a Lei de Organizações Criminosas. A iniciativa surge como contraponto ao PL antiterrorismo, proposta que busca enquadrar facções criminosas como organizações terroristas. A apuração é de Clarissa Oliveira ao Live CNN.

A movimentação do governo inclui uma nova abordagem sobre a soberania nacional no debate da segurança pública. O argumento central é que a lei antiterrorismo poderia abrir precedentes para interferências externas no Brasil, uma vez que organizações consideradas terroristas são vistas como ameaças globais.

 

 

Mudança de estratégia

O posicionamento atual do governo representa uma mudança significativa em relação ao discurso anterior. "O governo sempre foi contra essa lei antiterrorismo, só que lá atrás a discussão era outra, era sobre enquadrar os movimentos sociais como organizações terroristas e ter uma grande perseguição aos movimentos sociais", conta Clarissa, explicando: "Agora, o governo retoma essa ideia da defesa da soberania nacional, dizendo que a lei abre uma brecha para interferência externa no Brasil".

Em paralelo à discussão do PL Antifacção, ressurge o debate sobre a recriação do Ministério da Segurança Pública. Esta proposta, que já havia sido discutida durante a campanha eleitoral, volta à pauta como uma possível meta para o próximo mandato, embora sua implementação não seja prevista para o momento atual.

A atual configuração do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que mantém as duas áreas unificadas, foi estabelecida como condição para a entrada de Ricardo Lewandowski na pasta. O ministério tem a missão de desenvolver uma política consistente de segurança pública para o país.