Governo reage a relatório de Derrite e sai em defesa da Polícia Federal
Projeto enviado pelo governo e que tem Guilherme Derrite na relatoria, está na pauta do plenário nesta semana, e deve ser votado nesta quarta (12)
O Governo Federal reagiu nesta terça-feira (11) ao relatório do PL Antifacção, que está sendo relatado pelo deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP), secretário licenciado da Segurança Pública de São Paulo, e defendeu a atuação da Polícia Federal no combate ao crime organizado.
Através das redes sociais, em um vídeo públicado pelo perfil oficial do Governo do Brasil, intitulado "Defendam a PF", o Executivo afirmou que o texto proposto por Derrite buscava "limitar a autuação da PF", além de "comprometer a independência da instituição e a capacidade de combater o crime organizado".
Na sexta-feira (7), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu nomear Derrite como relator do projeto que unificou medidas do governo e da oposição sobre o tema.
Entretanto, a medida gerou críticas vindas dos governistas, que desaprovaram a escolha de um nome ligado à gestão do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). Derrite é secretário licenciado de Segurança Pública.
Após críticas feitos ao parecer ao longo da segunda-feira (10), Derrite apresentou uma nova redação para ampliar a atuação da PF nas investigações envolvendo organizações criminosas.
A aliados, o secretário licenciado afirmou ter mudado o seu relatório para acabar com a "narrativa" do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de que seu texto fazia uma blindagem política às facções criminosas ao restringir a atuação da PF (Polícia Federal), segundo mostrou a CNN.
Veja abaixo:
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Críticas governistas
Para o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), a escolha do parlamentar do PP representa "o maior ataque da história à PF (Polícia Federal)".
Segundo o líder, o texto proposto pelo deputado propõe que as ações da PF (Polícia Federal) só poderão ser iniciadas mediante provocação dos governos dos estados.
"A Polícia Federal pode fazer trabalho e operação contra a organização criminosa e não precisa de autorização do governador. Isso já está na Constituição Federal. O que estão querendo aqui na minha avaliação é tirar força da Polícia Federal", disse Lindbergh.
Para ele, a escolha de Derrite como relator foi "desleal" com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Lindbergh reiterou, ainda, que para o governo a relatoria do PL Antifacção deveria ficar com um nome de centro.
Hugo incluiu o projeto na pauta do plenário da próxima terça-feira (11).
À CNN, o presidente da Câmara afirmou que Derrite “chega à relatoria com experiência prática na área e com disposição para ouvir todos os setores”.
“A Câmara está aberta a todos que queiram contribuir. Quando o tema é combater o crime organizado, é preciso somar forças, não dividi-las. O relator terá total liberdade para conduzir um processo transparente e democrático. Esse é nosso compromisso no parlamento”, disse.
Mudanças propostas
No substitutivo apresentado por Derrite, o texto prevê as mesmas penas para crimes cometidos por terroristas, integrantes de organizações criminosas, grupos paramilitares e milícias privadas. A discussão deve ocorrer em semana esvaziada na Câmara.
O texto ainda cita medidas como a obrigatoriedade de cumprimento de pena em presídio de segurança máxima aos líderes das organizações criminosas e aumento da progressão de regime para de 70% até 85%.
A versão do parlamentar aumenta a pena para o crime de terrorismo de 12 a 30 anos para de 20 a 40 anos de reclusão.
Estabelece a mesma pena para uma série de condutas praticadas por organização criminosa, paramilitar ou milícia privada, como: utilizar violência para o domínio de territórios; limitar a circulação de pessoas; dificultar a atuação das forças de segurança pública; impor controle sobre atividade econômica; promover ataques contra instituições prisionais; e depredar meios de transporte.
O projeto original enviado pelo governo estabelece mecanismos de combate às organizações criminosas e endurece penas.
O substitutivo apresentado por Derrite amplia a proposta e é dividido em cinco eixos: aperfeiçoamento das tipificações penais; agravamento das penas; medidas assecuratórias e bloqueio patrimonial; intervenção em pessoas jurídicas utilizadas pelo crime; e fortalecimento da execução penal.