Guerra de ofícios tenta embaralhar casos no STF, avalia especialista

A "guerra de ofícios" que se instalou no STF (Supremo Tribunal Federal) nas últimas semanas representa, na avaliação de Luísa Ferreira, professora de Direito Penal da FGV, uma tentativa deliberada de embaralhar os casos em julgamento e atrapalhar a sessão extraordinária prevista para a terça-feira (15).

A sessão tem como pauta o julgamento da abertura de um processo de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes.

Em entrevista ao CNN Agora, Luísa Ferreira analisou a decisão do ministro Flávio Dino, que não apenas levantou o sigilo de investigações, mas também avocou para si todas as apurações relacionadas ao chamado "filme Dark Horse". Segundo ela, até aquele momento, havia investigações correndo em primeira instância e outra sob a relatoria do próprio Dino, que utilizou o instituto da conexão para centralizar a competência sobre todos os casos.

Expansão de competência e uso do poder jurisdicional

Ferreira destacou que a decisão de Dino é mais um exemplo de uma tendência preocupante no STF: a ampliação da competência dos ministros em casos que não estão necessariamente relacionados ao foro por prerrogativa de função.

"Muitas autoridades têm foro no Supremo Tribunal Federal e os ministros do STF, sempre invocando conexões quase que infinitas entre os fatos, vão alargando a sua competência", afirmou.

Para a especialista, "a competência e o exercício da jurisdição têm sido utilizados como poder, como arma". Ela ressaltou que quanto mais casos um ministro tem sob seu comando, maior o poder que detém e maior a possibilidade de abusos, defendendo que esse problema seja revisto em uma eventual reforma do sistema de justiça.

Ao analisar a enxurrada de ofícios e petições, Ferreira identificou o que chamou de estratégia para "plantar nulidades". "Você vai fazendo vários pedidos para que lá na frente, eventualmente, você possa colher um fruto desse pedido", explicou.

Relatório da PF é suficiente para investigar, diz especialista

Sobre o pedido de acesso aos dados brutos extraídos do celular de Daniel Vorcaro, Ferreira ponderou que tal acesso é, em geral, legítimo, pois permite verificar se houve recorte indevido nas provas e se a cadeia de custódia foi preservada. No entanto, ela avaliou que esse tipo de pedido costuma ocorrer após o início de uma investigação, e não antes.

"A existência de um relatório da Polícia Federal é suficiente para o início das investigações", declarou. "As pessoas são investigadas neste país por muito menos do que existe no relatório", avaliou.

O que causa estranheza, segundo ela, é que esse tipo de escrutínio esteja ocorrendo mesmo antes da abertura formal de uma investigação. "O que é muito diferente deste caso, de outros casos que a gente acompanha da justiça criminal, é esse escrutínio mesmo antes da abertura de uma investigação", pontuou.

Para Ferreira, as autoridades citadas deveriam ser as maiores interessadas na abertura da investigação, pois é nesse momento que podem se explicar e contestar as provas dentro do processo, com devido processo legal, ampla defesa e contraditório.