Justiça do RJ recusa novo pedido de anulação da cassação contra Gabriel Monteiro

Defesa do parlamentar alega que o devido processo legal não está sendo respeitado e que as provas apresentadas são ilícitas; juíza não acatou solicitação

Vereador Gabriel Monteiro (PL) enfrenta processo de cassação na Câmara do Rio de Janeiro
Vereador Gabriel Monteiro (PL) enfrenta processo de cassação na Câmara do Rio de Janeiro Paulo Carneiro/Photopress/Estadão Conteúdo

Filipe Brasilda CNN*

No Rio de Janeiro

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A Justiça do Rio de Janeiro rejeitou um novo pedido de anulação do processo de cassação do mandato do vereador Gabriel Monteiro (PL). A defesa do parlamentar alega que o devido processo legal não está sendo respeitado e que as provas apresentadas são ilícitas, pelo fato de não ser conhecida a origem de vídeos brutos usados na denúncia.

Na sentença proferida nesta quarta-feira (25), a juíza titular da 14ª Vara de Fazenda Pública, Neusa Regina Leite, afirma que os fatos apontados para instauração do processo são considerados graves e devem ser esclarecidos, por se tratar de interesse público. A magistrada afirma ainda que o procedimento tem respeitado o devido processo legal.

Para a juíza, o fato de o link referente a um vídeo utilizado como fundamento da representação não estar mais disponível não gera a nulidade do processo, “uma vez que se tratando de vídeo com a imagem de menor, o mesmo não pode circular de forma aleatória na internet e, independente do link, os fatos a que se refere o vídeo estão descritos no processo, permitindo que o investigado verifique o seu conteúdo e possa apresentar defesa”.

No pedido de anulação, a defesa do vereador diz ainda que o parlamentar “teve seu direito líquido e certo violado em virtude de diversos atos ilegais”, que estariam cerceando o seu direito à ampla defesa. Os advogados afirmam que não tiveram acesso aos autos, apenas a suposta cópia dos documentos. Respondendo à solicitação, a juíza diz que a defesa apresentou seus argumentos e, inclusive, apontou irregularidades no procedimento, de forma que “não ficou demonstrada a ofensa ao direito de defesa”.

Os advogados pediram também que fosse suspensa a limitação do número de testemunhas de defesa em cinco testemunhas. Na terça-feira (24), o Conselho de Ética da Câmara já havia aceitado a ampliação do número de testemunhas para oito. O relator do processo, o vereador Chico Alencar (Psol) disse, inclusive, que a decisão serviria para garantir a ampla defesa de Monteiro.

Em nota, a defesa do vereador disse que respeita a decisão judicial desta quarta.

Gabriel Monteiro é alvo de quatro representações na Câmara de Vereadores do Rio. Um processo ético-disciplinar foi instaurado contra o parlamentar para apurar denúncias de abuso sexual e moral contra assessores, e ainda a produção de um vídeo contendo cenas de sexo entre ele e uma menor de idade. Segundo o vereador, na época, a menina dizia a ele que tinha 18 anos.

*sob supervisão de Helena Vieira

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