Justiça recebe queixa de Bolsonaro, e Delgatti vira réu por calúnia

A Justiça do Distrito Federal recebeu uma queixa-crime apresentada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o hacker Walter Delgatti Neto por calúnia. A decisão foi assinada pelo juiz Omar Dantas Lima, da 3ª Vara Criminal de Brasília, na quarta-feira (6).

Com o recebimento da queixa, será aberta uma ação penal sobre o caso, e Delgatti passa à condição de réu.

A CNN entrou em contato com a defesa de Delgatti, para se manifestar sobre o caso, mas não houve resposta até a publicação deste texto. O espaço segue aberto.

Ele ficou conhecido por hackear mensagens trocadas no aplicativo Telegram entre autoridades da operação Lava Jato. O episódio ficou conhecido como “Vaza Jato” e foi revelado pelo site The Intercept Brasil.

A queixa foi apresentada em agosto de 2023, motivada pelo depoimento do hacker à CPMI do 8 de janeiro.

Em seu depoimento, Delgatti disse que o ex-presidente pediu para que ele assumisse a autoria de um grampo que teria sido realizado contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Na queixa-crime, os advogados acusam o hacker de calúnia por imputar falsamente a Bolsonaro o crime de interceptação telefônica.

Segundo a defesa, durante o depoimento à CPMI do 8 de janeiro, o hacker, “ciente da manifesta falsidade da imputação” contra Bolsonaro, “imputou falsamente o delito de realizar interceptação telefônica ou telemática sem autorização judicial”.

Eles destacam que a acusação foi feita “na presença de inúmeras pessoas e restou divulgada por meio da imprensa, rádio, televisão e internet, o que facilitou, assim, sobremaneira a sua propagação”.

“À luz de todo o expendido, requer seja recebida e autuada a presente queixa-crime, determinando-se a citação do Querelado [hacker] para ser devidamente interrogado, regularmente processado e ao final condenado como incurso no crime insculpido no artigo 138 (calúnia) do Código Penal”, concluem os advogados.

Depoimento de Delgatti à CPMI

Segundo o hacker, em depoimento à CPMI do 8 de janeiro, o pedido para assumir um grampo de Moraes teria sido feito por Bolsonaro via telefone quando ele encontrou a deputada Carla Zambelli (PL-SP) em um posto de combustível na Rodovia dos Bandeirantes, em São Paulo.

De acordo com Delgatti, a parlamentar pegou um celular novo, inseriu um chip que ele acredita nunca ter sido utilizado, e o ex-chefe do Executivo entrou em contato.

“Nisso, eu falei com o presidente da República e, segundo ele, eles haviam conseguido um grampo, que era tão esperado à época, do ministro Alexandre de Moraes. Segundo ele, esse grampo foi realizado já, teria conversas comprometedoras do ministro, e ele precisava que eu assumisse a autoria desse grampo”, disse o hacker.

Delgatti explicou que, à época, sua imagem estava atrelada às mensagens que ele obteve de promotores da Lava Jato: “Então, seria difícil a esquerda questionar essa autoria, porque lá atrás eu havia assumido a Vaza Jato e eles apoiaram”.

“Então, a ideia seria o garoto da esquerda assumir esse grampo”, continuou.

“Ele [Bolsonaro] disse, no telefonema, que esse grampo foi realizado por agentes de outro país. Não sei se é verdade, se realmente aconteceu o grampo, porque não tive acesso a ele. E disse que, em troca, eu teria prometido o indulto. E ele ainda disse assim: ‘Se caso alguém te prender [sic], eu mando prender o juiz’, e deu risada”, completou o hacker.

Delgatti falou que entendeu que esse grampo seria suficiente “para alguma ação contra o ministro” e para fazer com que as eleições fossem realizadas com a urna que imprimisse o voto.

Ele afirmou que concordou porque era uma proposta do presidente da República: “Ficaria até difícil falar não”.