Lei aumentará pena de desvios no INSS, diz relator de projeto
Texto em análise na Câmara dos Deputados busca tipificar crimes, ampliar punições e agilizar confisco de bens de fraudadores do INSS
O Projeto de Lei 1546/2024, em tramitação na Câmara dos Deputados, propõe mudanças no combate às fraudes contra o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), incluindo o aumento das penalidades.
O relator da matéria, deputado federal Danilo Forte (União Brasil-CE), disse à CNN que o texto prevê ações preventivas e medidas penais mais rigorosas, com tipificação específica dos crimes e ampliação das penas.
O projeto também estabelece um processo mais ágil para o confisco de bens dos fraudadores, garantindo que os aposentados sejam ressarcidos.
A proposta prevê alterações no controle das operações de empréstimo consignado, que passarão do Conselho Nacional da Previdência Social para o Conselho Monetário Nacional.
O objetivo é priorizar instituições financeiras fiscalizadas pelo Banco Central, oferecendo maior segurança nas operações e melhor controle sobre as taxas de juros.