Lei Joca: Senado aprova projeto sobre transporte de pets em aviões
Medida afrouxa trechos do texto que havia passado pela Câmara dos Deputados, em 2024
O Senado aprovou nesta quarta-feira (23) o projeto de lei que cria regras para o transporte de animais doméstico por companhias aéreas.
Também conhecida informalmente como “Lei Joca“, a proposta foi protocolada após a morte de um labrador que foi transportado em um voo da Gol.
Agora, o texto precisará retornar para a análise da Câmara dos Deputados, já que a relatora da proposta no Senado, Margareth Buzetti (PSD-MT), fez alterações no projeto.
O parecer elaborado pela senadora afrouxa trechos do texto que havia passado pela Câmara dos Deputados, em 2024. O projeto inicial obrigava as companhias aéreas a transportar animais de estimação na cabine do avião.
O que passou pelo Senado permite que os animais possam ser conduzidos tanto na cabine, quanto no compartimento de bagagens, a depender do porte e do peso. A regra não vale para cães-guia, que poderão viajar com os tutores. Além disso, a matéria determina a oferta do serviço de rastreamento dos pets.
Ainda de acordo com o projeto, as companhias aéreas serão responsabilizadas pela morte ou lesão dos animais, e serão obrigadas a pagar indenização aos tutores. As regras sobre o transporte deverão ser elaboradas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
