Lei Magnitsky: STF se divide sobre decisão de Dino
Apuração de Luísa Martins ao CNN Bastidores mostra que uma ala do Supremo considera que Dino antecipou-se a um processo sob relatoria de Zanin
Uma ala do STF (Supremo Tribunal Federal) considerou que o ministro Flávio Dino, ao determinar a não aplicabilidade automática de leis e decisões judiciais estrangeiras, antecipou-se a um processo específico sobre a Lei Magnitsky, que está sob relatoria de Cristiano Zanin. A apuração é da analista de Política Luísa Martins para o CNN Bastidores.
A decisão de Dino foi proferida em um processo relacionado a ações movidas por municípios no exterior sobre o rompimento das barragens de Mariana e Brumadinho, em Minas Gerais, não tendo relação direta com a Lei Magnitsky ou com as tensões entre Brasil e Estados Unidos. Em evento posterior, o ministro argumentou que sua decisão apenas reafirma conceitos de soberania já consolidados mundialmente.
Zanin havia indicado aos colegas que conduziria o caso com maior cautela, aguardando pareceres da Procuradoria-Geral da República e da Advocacia-Geral da União antes de levar o tema ao plenário. A decisão de Dino, embora em processo distinto, estabeleceu um posicionamento sobre o tema antes dessa análise mais detalhada.
Fontes do STF indicam que, apesar da decisão de Dino, a ação específica sobre a Lei Magnitsky deverá ser julgada pelo plenário da Corte. Nessa ocasião, os ministros poderão expor detalhadamente suas posições sobre o tema da aplicabilidade de leis estrangeiras no Brasil.