Liberdade deve ter limites e não pode ser usada para atacar os outros, diz Maia

À CNN, ex-presidente da Câmara comentou as tensões entre o Governo Federal e o Judiciário

Ex-presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia
Ex-presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia 17/06/2020REUTERS/Adriano Machado

Felipe Romeroda CNN

Em São Paulo

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O ex-presidente da Câmara e deputado federal licenciado Rodrigo Maia (PSDB-RJ) analisou nesta quarta-feira (4) a crise entre o governo federal e o Judiciário em entrevista à CNN. Na opinião dele, a liberdade de expressão tem limites e não deve ser usada para ataques.

“É uma agenda do presidente [Jair] Bolsonaro [PL] desde antes da eleição. Temos que ser verdadeiros”, afirmou, sobre as dúvidas lançadas sobre o sistema eleitoral e decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Neste momento acaba sendo um debate que questiona o processo eleitoral, tentando criar algum tipo de perda de credibilidade”, avalia Maia. “E isso cria uma insegurança com um impacto grande na economia brasileira, porque todo mundo que vai investir no Brasil analisa esses conflitos e se pergunta que país nós teremos depois das eleições: um Brasil que respeita as instituições e o processo eleitoral, ou vamos ter um país que caminha para ser mais parecido com a Hungria, com a Rússia, com a Venezuela?”, questionou, em referência a regimes autocráticos “de direita e de esquerda”, em suas palavras.

“A liberdade tem que ter limites, não pode ser usada para atacar a liberdade dos outros”, afirmou, em referência à condenação do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ). “O que Silveira fez foi tentar limitar o poder das instituições e do STF.”

Tensão entre Lula e Arthur Lira

O ex-presidente da Câmara comentou também a rusga entre o pré-candidato petista ao Planalto, Luiz Inácio Lula (PT), e o atual presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Em evento na terça-feira (3), Lula disse que o deputado “quer ser o imperador do Japão”, com a proposta de semipresidencialismo apresentada em abril.

Lira classificou a fala como “grosseria” e “desinformação”: “falar de semipresidencialismo como golpe é desconhecimento ou má informação, falar de mim sem conhecer é má-fé”, afirmou.

“O problema é que hoje quem está próximo do presidente da Câmara recebe recursos da emenda de relator. Quem não está não recebe, e isso já gera um erro que é a falta de impessoalidade”, avalia Maia.
“De todo o orçamento secreto, metade do orçamento está na mão de 7% dos municípios”, afirmou.

“Você não tem uma regra onde o orçamento nacional seja feito para reduzir desigualdades no país. Acho que esse deveria ser o debate do presidente Lula e dos outros candidatos. Não é que eu vou tirar a possibilidade de o parlamento indicar, mas vai indicar dentro das políticas públicas que foram apresentadas pelos candidatos e por aquele eleito para executá-las”, disse Maia.

“Acho que esse é o grande problema que a gente precisa resolver, acabar com o RP9 e transferir esses recursos para onde sempre tiveram, nas emendas individuais e de bancadas que ficam dentro do guarda chuva das políticas nacionais do Governo Federal”, avalia Maia, em referência à legislação que instituiu as emendas de relator, parte importante do chamado orçamento secreto.

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