Lula assina decreto que regulamenta jornada de trabalho 5x2

Primeira etapa de transição começa em 16 de dezembro; jornada passará de 44 para 42 horas semanais, já com os dois dias de descanso e sem corte salarial

Janaína Camelo e Pedro Moreira, da CNN Brasil, Aline Marcolino, colaboração para a CNN Brasil, Brasília

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quinta-feira (19) o decreto que regulamenta a jornada de trabalho 5x2, extinguindo a escala 6x1. O primeiro período de transição começa em 16 de dezembro. O texto foi promulgado pelo Congresso Nacional em 16 de outubro.

De acordo com a emenda aprovada pelo Congresso Nacional, a redução na jornada será gradual, passando das atuais 44 horas semanais para 42 horas semanais nesta primeira etapa, já com os dois dias de descanso e sem corte salarial. E a redução para 40 horas semanais de forma permanente entra em vigor em dezembro de 2027.

Segundo o Palácio do Planalto, serão contemplados 14,8 milhões de trabalhadores com jornada 6x1 e outros 21,7 milhões que já estão na escala 5x2 mas com jornada de 44 horas semanais.

De acordo com o Planalto, o Ministério do Trabalho e Emprego publicará nos próximos dias as normas complementares para orientar a aplicação das novas regras, assegurando os direitos previstos na PEC. O ministério começará a editar as portarias para as categorias especiais, em diálogo com os setores produtivos e trabalhadores na segunda-feira (23).

Participaram da cerimônia:

  • Geraldo Alckmin, Vice-Presidente da República
  • Miriam Belchior, ministra da Casa Civil;
  • Luiz Marinho, ministro do Trabalho e Emprego;
  • Paulo Pereira, ministro do Empreendedorismo;
  • José Guimarães, ministro da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República;
  • Sidônio Palmeira, ministro da Secom;
  • Jorge Messias, advogado-geral da União;
  • Randolfe Rodrigues (PT-AP),senador;
  • Jaques Wagner (PT-BA), senador;
  • Guilherme Boulos, ministro Secretaria-Geral da Presidência da República;
  • Teresa Leitão (PT-PE), senadora;
  • Eliziane Gama (PT-MA), senadora;
  • Paulo Paim (PT-RS), senador;
  • Paulo Pimenta (PT-RS), deputado;
  • Daiana Santos (PCdoB-RS), deputada;
  • Jandira Feghali (PCdoB-RJ), deputada;
  • André Janones (REDE-MG), deputado;
  • Leo Prates (Republicanos-BA), deputado;
  • Otoni de Paula (PSD-RJ), deputado;
  • Pedro Uczai (PT-SC), deputado,
  • Ministro Luiz Philippe Vieira, presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho);
  • Gláucio Araújo de Oliveira, procurador-geral do Trabalho;
  • Rick Azevedo (PSOL-RJ), deputado federal eleito;
  • Claudionor Vieira, secretário-geral do SMABC (Sindicato dos Metalúrgicos do ABC)
  • Neiva Maria Ribeiro, presidenta do Sindicato dos Bancários;
  • Juvândia Moreira, vice-Presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores);
  • Miguel Torres, presidente da Força Sindical;
  • Ricardo Patah, presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores);
  • Marcio Ayer, vice-Presidente da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil);
  • Sônia Zerino, presidente da NCST (Nova Central Sindical de Trabalhadores);
  • Antônio Neto, Presidente da CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros);
  • Nilza Pereira de Almeida, secretária-geral da Intersindical;
  • José Gozze, presidente da Pública Central do Servidor;
  • Clemente Ganz Lúcio, coordenador do Fórum das Centrais Sindicais.

Reunião para alinhar detalhes

Os últimos detalhes para a assinatura do decreto foram definidos em reunião no Palácio da Alvorada, entre o presidente Lula e o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, na terça-feira (17).

Na ocasião, Marinho afirmou que o presidente fez algumas sugestões ao texto, que o decreto irá tratar de categorias com jornadas de trabalho especiais ou não convencionais, mas que eventuais portarias também poderão ser publicadas para especificar determinadas situações.

Segundo o ministro, o governo participou de cerca de 70 reuniões com representantes de vários setores da economia para discutir o tema e o decreto deverá incorporar essas negociações e escutas.

Embate no STF

O caso foi judicializado no Supremo Tribunal Federal por representantes do empresariado. As confederações nacionais da Indústria e do Comércio entraram com ações na Suprema Corte pedindo alterações no que foi aprovado pelo Congresso.

Um dos pedidos é um prazo maior para que as regras comecem a valer. A CNC (Confederação Nacional do Comércio) alega que a data marcada para a primeira etapa da mudança trará impactos negativos porque acontece na época de maior movimento no setor, em razão das festas de fim de ano, e porque não há tempo hábil para que as empresas possam se adequar.

Já a CNI (Confederação Nacional da Indústria) pede que algumas regras não fiquem valendo para acordos firmados anteriormente e estima que sem a redução de salário, haverá um impacto negativo na indústria de 11 bilhões de reais no próximo ano.

Ao analisar os pedidos, o ministro Flávio Dino, do STF, manteve os prazos definidos pelo Congresso. No entanto, irá levar o caso para o plenário para decisão final e pediu manifestação do legislativo, da AGU (Advocacia Geral da União) e da PGR (Procuradoria Geral da União). Segundo apuração da CNN, o presidente do STF, Edson Fachin, está disposto a rearranjar a pauta de julgamentos de novembro para incluir a discussão.