Lula sanciona lei que regulamenta "filtro de relevância" de recursos ao STJ
Projeto que foi aprovado pela Câmara em julho define critérios sobre impacto social, econômico, político ou jurídico para que recursos sejam analisados; autor do projeto, Davi Alcolumbre não participou do evento
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta terça-feira (4) a lei que cria regras para o chamado "filtro de relevância" na admissão de recursos no STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Na prática, a nova regulamentação limita e define critérios para o tribunal decidir se analisará um recurso. O autor do projeto e presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), não compareceu ao evento de sanção da lei.
"Só espero que essa inovação que foi feita possa trazer mais agilidade nas coisas, e que os litígios que não conseguirmos resolver, sejam resolvidos", disse Lula.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que a medida propõe que o STJ não seja "um mero órgão de revisão" e que espera maior celeridade na apreciação de processos.
De acordo com o texto, o recurso não será analisado quando 2/3 dos ministros entenderem que o tema não trata de questões relevantes do ponto de vista econômico, político, social ou jurídico que ultrapassem os interesses subjetivos do recorrente.
Se a relevância for reconhecida, o relator do recurso poderá determinar a suspensão por seis meses, total ou parcial, de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, sobre o assunto em questão. Também poderá haver prorrogação desse prazo por mais seis meses, chegando até um ano de suspensão.
No STJ, os recursos são direcionados a temas do direito federal infraconstitucional, ou seja, sobre leis ou normas federais que estão hierarquicamente abaixo da Constituição.
*Sob supervisão de João Ker