Medidas de controle de gastos têm consenso, afirma relator do PL do Metanol

Em entrevista à CNN, o deputado Kiko Celeguim (PT-SP) comentou a inclusão no PL do Metanol de trechos da MP (Medida Provisória) rejeitada pela Câmara dos Deputados que previa uma compensação ao aumento do IOF (Imposto sobre Operação Financeiras).

Segundo Celeguim, que é relator do projeto, os itens que estavam na MP e foram adicionados já tinham consenso entre os deputados, sobretudo aqueles relacionados com o controle de gastos do governo.

"As alterações são medidas de compensação de PIS e COFINS, que visam impedir empresas de utilizarem créditos desses tributos em outras cadeias de negócios. Segundo estimativas, essa prática gera uma perda anual na arrecadação entre R$ 8 bilhões e 10 bilhões", diz o deputado.

O texto também visa estabelecer um teto orçamentário para o auxílio defeso, após a CGU (Controladoria Geral da União) identificar indícios de benefícios pagos além do estabelecido pela lei.

Há também ajustes relacionados ao COMPREV, que é a compensação que institutos de previdência municipais e estaduais fazem todos os anos com o INSS. "Haverá um limite para que isso seja executado dentro da previsão orçamentária", explica Celeguim.

Outro ponto inclui a incorporação do programa Pé-de-Meia no orçamento da Educação para ser permanente. "Essa iniciativa que já demonstrou resultados positivos, com a redução de 25% da evasão escolar só no primeiro ano de atividade", diz Ceguim.

Além disso, o projeto contempla a implementação da telemedicina para perícias médicas, uma solução para a escassez de profissionais no setor.

As medidas, segundo o relator do PL do Metanol, são fundamentais para o país, independentemente do processo legislativo. Ele argumenta que os pontos já foram amplamente debatidos no Congresso Nacional, tendo passado por discussões em Comissão Mista com participação de senadores e deputados.