Mendonça e Cármen criticam análise do STF sobre eleição para governo do RJ
Ministros veem "deslegitimação" da Justiça Eleitoral e defendem que a Suprema Corte aguarde o acórdão do TSE antes de decidir modelo do mandato-tampão no Rio de Janeiro
O ministro André Mendonça e a ministra Cármen Lúcia afirmaram nesta quinta-feira (9) que a análise no STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o modelo de eleição para o governo do Rio de Janeiro pode "deslegitimar" as decisões do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
A avaliação foi feita durante o julgamento que discute se o pleito para o chamado “mandato-tampão” será direto, com voto popular; ou indireto, por meio da Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro).
Ao antecipar seu voto após o pedido de vista do ministro Flávio Dino, Mendonça criticou o que classificou como um questionamento precoce da decisão da Justiça Eleitoral, que condenou o ex-governador do Rio, Cláudio Castro (PL), antes mesmo da publicação do acórdão.
“Se é para pedir vista e manter uma situação de indefinição, eu prefiro antecipar meu voto. Houve um questionamento antecipado da decisão do TSE, ainda sem publicação. Na minha perspectiva, houve uma interferência, uma deslegitimação do TSE no exercício das suas atribuições”, afirmou.
O ministro também disse considerar inadequada a indefinição no estado, especialmente diante da decisão liminar que mantém o governador interino no cargo.
Ao suspende a eleição indireta no RJ, o ministro Cristiano Zanin também determinou a manutenção do presidente do Tribunal de Justiça do estado no exercício do cargo até que o plenário da Corte decida sobre o tema.
Cármen, que anunciou horas antes a sua saída antecipada da Presidência do TSE, acompanhou a crítica e afirmou concordar com a avaliação de Mendonça sobre a deslegitimação do tribunal eleitoral. Durante seu voto, ela ponderou que o STF tem a capacidade para julgar questões eleitorais, mas defendeu que a decisão deveria seguir os "instrumentos processuais adequados".
"A questão central é que o ato em discussão é de natureza administrativa, e a competência da Justiça Eleitoral não havia sido exaurida", disse a ministra.
O debate ocorre em meio a divergências entre os ministros sobre a natureza da saída de Castro do governo do Rio. Parte da Corte avalia que a renúncia foi um ato regular, enquanto outra sustenta que houve motivação eleitoral, com o objetivo de evitar a cassação pelo TSE — hipótese que, se reconhecida, pode levar à realização de eleições diretas no estado.
O julgamento no STF foi iniciado na quarta-feira (8) e está suspenso após pedido de vista de Dino. Até o momento, há divisão na Corte sobre o modelo de eleição: o relator, Cristiano Zanin, votou por eleições diretas, enquanto Mendonça e o ministro Luiz Fux defenderam a escolha indireta.