Ministro da Justiça anuncia novos secretários e foca na segurança

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, anunciou nesta quarta-feira (28) novos nomes para seu secretariado e assessoria especial, substituindo integrantes da gestão anterior, de Ricardo Lewandowski e de Flávio Dino.

O titular da pasta escolheu Ricardo Morishita para a Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor). A pasta é responsável por cobrar seguradoras, empresas de telecomunicação, aviação e planos de saúde, por exemplo, e aplicar multas quando considera questões abusivas.

Morishita é advogado, foi professor de direito do consumidor na Escola de Direito do Rio e atualmente leciona no IDP (Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa) na graduação e pós-graduação. Ele vai suceder o professor Paulo Pereira, que esteve à frente da secretaria desde setembro de 2025, quando substituiu Wadih Damous, indicado pelo presidente Lula para a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).

Já Paulo Modesto foi escolhido para articulação política à frente da Secretaria de Assuntos Legislativos, responsável pela interlocução com o Congresso Nacional. Modesto é professor de Direito Administrativo da UFBA (Universidade Federal da Bahia), membro do Conselho Científico da Cátedra de Cultura Jurídica da Universidade de Girona (Espanha), conselheiro técnico da Sociedade Brasileira de Direito Público e membro do Conselho do Instituto Brasileiro de Direito Público.

No novo posto, terá a missão de conversar com deputados e senadores sobre as pautas enviadas do MJSP ao Congresso Nacional, como a PEC da Segurança e o PL Antifacção. Ele vai substituir Marivaldo Pereira, que vai se descompatibilizar para disputar uma cadeira na Câmara pelo Distrito Federal.

Para a assessoria especial do ministro será o professor e pesquisador Daniel Hirata.

Segundo o ministro, a escolha reforça o compromisso do ministério “com o aprofundamento de análises qualificadas e a formulação de estratégias baseadas em evidências para o enfrentamento da criminalidade organizada no país”.

Hirata é docente do Departamento de Sociologia e Metodologia em Ciências Sociais da UFF (Universidade Federal Fluminense), atua também nos Programas de Pós-Graduação em Sociologia e em Sociologia e Direito da instituição. É coordenador do Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos (GENI/UFF) e desenvolve pesquisas voltadas à compreensão das dinâmicas do crime organizado, dos mercados ilícitos e das relações entre violência, economia e território.

Outro nome já anunciado anteriormente pelo ministro é para a Senasp, a Secretaria Nacional de Segurança Pública. Será Chico Lucas, atual secretário no Piauí. Ele é filiado ao PT e era cotado para um eventual Ministério da Segurança Pública, caso a pasta fosse desmembrada, com apoio do Consesp, o Conselho Nacional de Secretários.

As áreas da PF (Polícia Federal), PRF (Polícia Rodoviária Federal) e SPF (Sistema Penitenciário Federal) permanecem inalteradas, com Andrei Rodrigues, Antonio Oliveira, e Marcelo Stona, respectivamente, segundo informações do ministério.

O SPF está dentro da Senappen, Secretaria de Políticas Penais, responsáveis pelos presídios federais brasileiros, que abrigam lideranças do PCC e do Comando Vermelho, por exemplo.

Alguns nomes ainda deverão ser redefinidos no MJSP, mas outros devem se manter, como de Marta Machado, na Senad (Políticas sobre drogas); e Sheila Carvalho, na Saju (Acesso à Justiça). As duas estão na pasta desde a era Flávio Dino.