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    Moraes nega pedido para isentar X no Brasil de ordens judiciais

    Empresa argumentou que não teria poder de interferir nas decisões da plataforma

    Ministro Alexandre de Moraes, do STF, em Brasília
    Ministro Alexandre de Moraes, do STF, em Brasília 08/11/2022 - Reuters/Adriano Machado

    João Rosada CNN

    Brasília

    O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido do X no Brasil para que a responsabilidade sobre determinações judiciais recaia sobre a empresa X internacional.

    Advogados da plataforma no Brasil tinham argumentado que representantes da empresa no Brasil não têm o poder de interferir nas decisões da plataforma. Por isso, não poderia garantir o cumprimento de decisões judiciais.

    Na decisão, Moraes entendeu que a empresa X no Brasil tem responsabilidade em relação às decisões judiciais e administrativas da plataforma no Brasil.

    O ministro ainda disse que o pedido se trata de “um abuso da personalidade jurídica”, já que com o pedido a empresa poderia “optar por não atender às determinações da Justiça brasileira sem sofrer consequência”.

    Para rejeitar a justificativa dos advogados, Moraes também afirmou que existem “inúmeros processos” no Superior Tribunal de Justiça (STJ) em que se pede para a X no Brasil que remova conteúdos da plataforma e que a empresa “jamais” argumentou que não havia “decisório para tanto”.

    Na decisão o ministro ainda diz que em caso de desobediência de ordens judiciais os administradores da X no Brasil serão responsabilizados.

    “As consequências de eventual obstrução da Justiça, ou de desobediência à ordem judicial, serão suportadas pelos administradores da referida sociedade empresária”, afirma Moraes.

    No domingo, Moraes incluiu o dono do X, Elon Musk, como investigado no inquérito e mandou abrir uma investigação para apurar as condutas do bilionário no possível cometimento de delitos como obstrução de Justiça ou incitação ao crime.

    O dono da plataforma havia feito ataques a Moraes. Disse que ele promove “censura” e ameaçando descumprir determinações judiciais sobre suspensão de contas na plataforma.

    Na manifestação ao magistrado, o X Brasil se desvinculou das atividades desempenhadas pela plataforma no exterior, dizendo que não tem relação com a gestão, operacionalização e administração da rede social.

    Conforme mostrou a CNN, a Polícia Federal (PF) quer convocar representantes do X para prestar esclarecimentos. Investigadores afirmam que ainda não há data para os depoimentos.