Moraes: PL agiu de má-fé ao questionar urnas apenas no 2º turno da eleição
Ministro do STF explicou que não fazia sentido Partido Liberal pedir anulação apenas no 2° turno, sendo que urnas eram as mesmas do 1° turno
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou, durante voto em julgamento que pode condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) à prisão, nesta terça-feira (9), que o PL (Partido Liberal) agiu de má-fé ao questionar o resultado das urnas somente no segundo turno das eleições presidenciais de 2022.
"Houve o pedido de auditamento. Não é possível pedir que se anule só os votos do 2° turno, dizendo que 48% das urnas são irregulares, se essas urnas são as mesmas do 1° turno. Se anulasse no primeiro turno, os 99 deputados eleitos (do PL) cairiam pela metade", ressaltou Moraes.
"No primeiro turno não tem problema, no segundo, aí sim. Ou seja, uma má-fé que foi multada por litigância de má-fé".
O ministro ainda disse que a multa aplicada ao partido foi percentualmente pequena "para o que merecia essa má-fé".
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) aplicou uma multa de R$ 22,9 milhões ao PL, em 2022, por litigância de má-fé após a legenda questionar o resultado apurado nas urnas eletrônicas no segundo turno da eleição de 2022.
"Narrativa" contra a democracia
Em seu voto, magistrado também afirmou que a Abin (Agência Brasileira de Inteligência) e o GSI (Gabinete de Segurança Institucional) foram usados para espalhar uma "narrativa" contra a democracia.
Para ele, houve um esquema entre esses órgãos para ameaçar a integridade da Justiça Eleitoral.
"A organização criminosa, ela se reuniu e, a partir de junho de 2021, passou a utilizar tanto o Abin quanto o GSI e, depois da adesão de outros réus de outros órgãos públicos, para estruturação, criação e divulgação dessa narrativa mentirosa em que ameaçava a integridade da Justiça Eleitoral. E, paralelamente, se desenvolveu no âmbito da Abin a chamada Abin paralela, se desenvolveu no âmbito da Abin um sistema de monitoramento, um sistema de perseguição em relação a adversários políticos", disse.
A leitura do relatório de Moraes iniciou a sessão desta terça. Depois dele, votam os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
Quem são os réus do núcleo 1?
Além do ex-presidente Jair Bolsonaro, o núcleo crucial do plano de golpe:
- Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-presidente da Abin (Agência Brasileira de Inteligência);
- Almir Garnier, almirante de esquadra que comandou a Marinha no governo de Bolsonaro;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça de Bolsonaro;
- Augusto Heleno, ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) de Bolsonaro;
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
- Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa de Bolsonaro; e
- Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil no governo de Bolsonaro, candidato a vice-presidente em 2022.
Por quais crimes os réus estão sendo acusados?
Bolsonaro e outros réus respondem na Suprema Corte a cinco crimes. São eles
- Organização criminosa armada;
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- Golpe de Estado;
- Dano qualificado pela violência e ameaça grave;
- Deterioração de patrimônio tombado.
A exceção fica por conta de Ramagem. No início de maio, a Câmara dos Deputados aprovou um pedido de suspensão da ação penal contra o parlamentar. Com isso, ele responde somente aos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
Cronograma do julgamento
Nesta semana foram reservadas quatro datas para as sessões do julgamento, veja:
- 9 de setembro, terça-feira, 9h às 12h e 14h às 19h;
- 10 de setembro, quarta-feira, 9h às 12h;
- 11 de setembro, quinta-feira, 9h às 12h e 14h às 19h; e
- 12 de setembro, sexta-feira, 9h às 12h e 14h às 19h.