Em voto, Moraes cita "claras confissões para prática de tentativa de golpe"
Ministro do STF mencionou fala do ex-ministro da Defesa e réu Walter Braga Netto, em novembro de 2022, quando militar afirmou "Não posso conversar, mas vocês não percam a fé, é só o que eu posso falar para vocês agora"
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), citou, durante voto da ação que pode condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) à prisão, nesta terça-feira (9), claras confissões para a prática de tentativa de golpe de Estado no país.
Entre elas, Moraes mencionou uma fala do ex-ministro da Defesa e réu Walter Braga Netto, em novembro de 2022, quando o general afirmou: "Não posso conversar, mas vocês não percam a fé, é só o que eu posso falar para vocês agora".
Segundo o ministro, esta é uma clara confissão para a tentativa de Golpe de Estado. "Clara confissão de unidade de desígnios para a prática da tentativa de golpe militar do dia 8 de janeiro de 2023".
"Estamos esquecendo aos poucos que o Brasil quase volta a uma ditadura que durou 20 anos, porque uma organização criminosa, constituída por um grupo político, não sabe perder eleições".
O magistrado ainda afirmou que a grupo "não sabe o que é um princípio democrático e republicano da alternância de poder".
E completou: "Quem perde, vira oposição e disputa as próximas eleições. Quem ganha, assume e tenta se manter nas eleições, mas tenta se manter pelo voto popular".
Moraes já analisou e afastou todas as questões preliminares apresentadas pelas defesas dos réus. O ministro vota o mérito da ação penal e irá decidir se condena ou se absolve Jair Bolsonaro e os outros sete réus.
Ao longo desta semana, os ministros da Primeira Turma da Suprema Corte vão proferir seus votos pela condenação ou absolvição de Bolsonaro e outros sete réus do chamado "núcleo 1" do plano de golpe.
Bolsonaro pode ser condenado por até cinco crimes diferentes que, somados, poderiam somar uma pena de até 43 anos.
Quem são os réus do núcleo 1?
Além do ex-presidente Jair Bolsonaro, o núcleo crucial do plano de golpe:
- Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-presidente da Abin (Agência Brasileira de Inteligência);
- Almir Garnier, almirante de esquadra que comandou a Marinha no governo de Bolsonaro;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça de Bolsonaro;
- Augusto Heleno, ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) de Bolsonaro;
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
- Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa de Bolsonaro; e
- Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil no governo de Bolsonaro, candidato a vice-presidente em 2022.
Por quais crimes os réus estão sendo acusados?
Bolsonaro e outros réus respondem na Suprema Corte a cinco crimes. São eles
- Organização criminosa armada;
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- Golpe de Estado;
- Dano qualificado pela violência e ameaça grave;
- Deterioração de patrimônio tombado.
A exceção fica por conta de Ramagem. No início de maio, a Câmara dos Deputados aprovou um pedido de suspensão da ação penal contra o parlamentar. Com isso, ele responde somente aos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
Cronograma do julgamento
Nesta semana foram reservadas quatro datas para as sessões do julgamento, veja:
- 9 de setembro, terça-feira, 9h às 12h e 14h às 19h;
- 10 de setembro, quarta-feira, 9h às 12h;
- 11 de setembro, quinta-feira, 9h às 12h e 14h às 19h; e
- 12 de setembro, sexta-feira, 9h às 12h e 14h às 19h.