Não é possível normalizar plano para matar autoridades, reitera Moraes

Fazendo referência ao plano "Punhal Verde e Amarelo", o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes afirmou, nesta terça-feira (9), que "não é possível normalizar" um planejamento para matar um presidente da República eleito.

"Se pretendia matar o presidente eleito da República (no caso, Lula, do PT). Não é possível normalizar. O Brasil demorou pra concretizar sua democracia, tivemos 20 anos de ditadura, não é possível banalizar esse retorno a esses momentos obscuros da história que nós tivemos", reiterou o magistrado.

As falas ocorreram durante o julgamento que ocorre na Primeira Turma da Suprema Corte e que pode condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus pelo planejamento de um plano de golpe.

"Nós tivemos 20 anos de ditadura, torturas, desrespeito à independência do Poder Judiciário, do Poder Legislativo", declarou, se referindo ao período da ditadura militar, que durou de 1964 a 1985.

Moraes foi o primeiro a começar a votação na sessão desta terça-feira. Depois dele, os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente do colegiado, apresentam seus votos.

O que foi o plano "Punhal Verde e Amarelo"

O "Punhal Verde e Amarelo", segundo as investigações, era um plano para matar o presidente Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes.

Os assassinatos foram planejados para ocorrer em 15 de dezembro de 2022, três dias após a diplomação de Lula no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). A ideia era envenenar os alvos.

A organização visava ainda a instituição de um “Gabinete Institucional de Gestão de Crise” para lidar com as consequências das ações.

Também foi prevista a utilização de um arsenal de guerra, com pistolas, fuzis, metralhadora e um lança-granadas. A operação revelou que Moraes era monitorado constantemente.

Quem são os réus do núcleo 1? 

Além do ex-presidente Jair Bolsonaro, o núcleo crucial do plano de golpe: 

• Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-presidente da Abin (Agência Brasileira de Inteligência); 

• Almir Garnier, almirante de esquadra que comandou a Marinha no governo de Bolsonaro; 

• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça de Bolsonaro; 

• Augusto Heleno, ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) de Bolsonaro; 

• Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro; 

• Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa de Bolsonaro; e 

• Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil no governo de Bolsonaro, candidato a vice-presidente em 2022. 

Por quais crimes os réus estão sendo acusados? 

Bolsonaro e outros réus respondem na Suprema Corte a cinco crimes. São eles: 

• Organização criminosa armada;

• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;

• Golpe de Estado;

• Dano qualificado pela violência e ameaça grave;

• Deterioração de patrimônio tombado.

A exceção fica por conta de Ramagem. No início de maio, a Câmara dos Deputados aprovou um pedido de suspensão a ação penal contra o parlamentar. Com isso, ele responde somente aos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.