MP recorre de absolvição de Ratinho em ação de violência política de gênero

O MPF (Ministério Público Federal) recorreu ao STJ (Supremo Tribunal de Justiça) sobre a decisão do TRF-5 (Tribunal Regional Federal da 5a Região) que absolveu o apresentador de televisão Carlos Roberto Massa, conhecido como Ratinho, por declarações feitas contra a deputada federal Natália Bastos Bonavides (PT-RN), em dezembro de 2021. O Ministério Público pediu a condenação do apresentador e da Rádio Massa, além de pagamento de indenização à parlamentar e a adoção de medidas educativas.

Em um programa de rádio, Ratinho criticou um projeto de lei da deputada, que assegurava tratamento igual entre casais na celebração do casamento civil, independente de orientação sexual ou identidade de gênero. Na ocasião, ele disse para Natália "ir lavar roupa, costurar a calça do marido, a cueca dele."

"Porque isso é uma imbecilidade querer mudar esse tipo de coisa. Tanta coisa importante, o país precisando de tanta coisa e vem essa imbecil pra fazer esse tipo de coisa!", disse Ratinho sobre a deputada. Em outro momento, o apresentador questiona, ainda, se seria possível "pegar uma metralhadora" para eliminar "esses loucos", se referindo a parlamentar.

Segundo o MPF, as falas extrapolaram a crítica política ao recorrerem a estereótipos de gênero para desqualificar a atuação da parlamentar e reforçar que mulheres não pertencem aos espaços de poder.

Ao absolver o apresentador, o juiz do Tribunal Regional reconheceu que Natália Bonavides já havia obtido indenização e retratação em ação anterior contra a empresa de comunicação. Como a responsabilidade do autor da fala e da empresa é considerada a mesma, entendeu que o pagamento feito por um dos responsáveis extingue a obrigação em relação ao outro. Uma nova condenação, segundo ele, representaria dupla reparação pelo mesmo dano.

Entretanto, o Ministério Público afirma que, ao julgar o caso, o TRF 5 entendeu as falas como inseridas no "personagem" do apresentador, tratando-se de críticas dirigidas apenas ao projeto de lei. Além de afastar a configuração de dano moral coletivo e a responsabilidade civil da emissora.

O MPF discordou da absolvição e alegou que o tribunal interpretou de "forma equivocada os limites da liberdade expressão" e deixou de aplicar adequadamente as medidas de prevenção e combate a violência política de gênero.

Após o recurso do MPF, o caso será analisado pelo STJ, que irá avaliar se o TRF-5 aplicou corretamente a legislação federal ao absolver Ratinho e afastar a responsabilidade da emissora. Caso conclua que houve interpretação equivocada, poderá reformar o acórdão ou determinar um novo julgamento.

O apresentador é julgado pelo mesmo caso na Justiça Eleitoral de São Paulo por denúncia do MPE (Ministério Público Eleitoral).

A CNN Brasil procurou Carlos Roberto Massa para se posicionar a respeito do pedido do MPF, mas não obteve retorno. O espaço segue aberto.

*Sob supervisão de Felipe Pereira