"Não cumprir decisão do STF pode configurar crime político", diz professor
Para Georges Abboud, da PUC-SP, Supremo tem operado em "nível de tensão" inadequado para uma democracia
O presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a afirmar nesta terça-feira (7) que pode descumprir decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). Durante pronunciamento no Palácio do Planalto, Bolsonaro afirmou que foi-se o tempo em que decisões do STF eram cumpridas sem qualquer discussão.
Segundo o presidente, os ministros do Supremo querem prejudicá-lo e acabam prejudicando o Brasil.
“Eu fui do tempo em que ‘decisão do Supremo não se discute, se cumpre’. Eu fui desse tempo. Não sou mais. Certas medidas saltam aos olhos dos leigos. É inacreditável. Querem prejudicar a mim e prejudicam o Brasil”.
Para Georges Abboud, professor de Direito Constitucional da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), o ato de não cumprir uma decisão do STF pode configurar crime político e desobediência.
"Qualquer manifestação de ameaça ao Supremo, de desestabilização dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), também pode se caracterizar como crime político", afirma Abboud.
Segundo o professor, a fala do presidente "é um tipo de discurso golpista, em uma análise de direito constitucional". "Esse tipo de discurso não é novidade em democracias. O Judiciário é o alvo preferencial dessas desestabilizações democráticas", analisa.
Para Abboud, a politização de decisões do Supremo, como a tomada pela Segunda Turma na terça-feira (7) contra o deputado federal Fernando Francischini (União Brasil-PR), prejudica o trabalho do Judiciário.
"Quando isso escala para o nível político, é um problema. Me parece que o Supremo opera, há um bom tempo, em um nível de tensão que não precisaria operar em uma democracia", diz o professor.
O professor afirma que a decisão de reverter a deliberação do ministro Nunes Marques já era esperada no meio do Direito. "O ato abordado no Supremo não era um ato qualquer, era uma decisão por 6x1 do TSE, um tribunal superior. Foi tomada por julgadores com bastante bagagem técnica", analisa.
"As razões colocadas no voto de Nunes Marques, como viragem jurisprudencial e a gravidade da conduta, eram fundamentos já enfrentados e ultrapassados pelo TSE. Fazendo uma prognose do entendimento do TSE e do STF, dificilmente haveria uma mudança tão drástica".