"Não há colaboração do MP", diz Dino sobre alegações das defesas

Durante seu voto no caso que julga uma tentativa de golpe de Estado nesta terça-feira (9), o ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou que não existe nenhuma colaboração do MP (Ministério Público) no caso.

"A outra, para eliminar, que é frequentemente agitada, é sobre uma culpa de colaboração premiada. Esse é um dos institutos mais desafiadores do sistema jurídico brasileiro, outro que recente, inclusive. Por isso mesmo, sempre sujeito a questionamentos legítimos", afirmou o magistrado.

"Mas, já temos algumas certezas a estas alturas consolidadas. Uma delas é que não há uma colaboração do Ministério Público, porque no nosso sistema nós temos uma duplicidade investigativa constante do nosso Código de Processo Penal", ele acrescenta.

A sessão foi encerrada às 17h02 desta terça-feira após os votos de Flávio Dino e Alexandre de Moraes, sendo que ambos condenaram os réus. O julgamento é retomado na quarta-feira (10) com os votos de Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente do colegiado.

As defesas de alguns dos réus, como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), questionam o acordo de colaboração premiada firmado entre o tenente-coronel Mauro Cid e o MPF (Ministério Público Federal).

Dino votou pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e os outros sete réus por golpe de Estado. O placar está em 2 a 0.

Quem são os réus do núcleo 1?

Além do ex-presidente Jair Bolsonaro, o núcleo crucial do plano de golpe:

• Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-presidente da Abin (Agência Brasileira de Inteligência);
• Almir Garnier, almirante de esquadra que comandou a Marinha no governo de Bolsonaro;
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça de Bolsonaro;
• Augusto Heleno, ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) de Bolsonaro;
• Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
• Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa de Bolsonaro; e
• Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil no governo de Bolsonaro, candidato a vice-presidente em 2022.

Por quais crimes os réus estão sendo acusados?

Bolsonaro e outros réus respondem na Suprema Corte a cinco crimes. São eles:

• Organização criminosa armada;
• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
• Golpe de Estado;
• Dano qualificado pela violência e ameaça grave;
• Deterioração de patrimônio tombado.

A exceção fica por conta de Ramagem. No início de maio, a Câmara dos Deputados aprovou um pedido de suspensão da ação penal contra o parlamentar. Com isso, ele responde somente aos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.

Cronograma do julgamento

Para esta semana, foram reservadas quatro datas para as sessões do julgamento, veja:

• 9 de setembro, terça-feira, 9h às 12h e 14h às 19h;
• 10 de setembro, quarta-feira, 9h às 12h;
• 11 de setembro, quinta-feira, 9h às 12h e 14h às 19h; e
• 12 de setembro, sexta-feira, 9h às 12h e 14h às 19h.