O Grande Debate: CPI do Crime: Qual o impacto dos indiciamentos negados?

O empresário Leonardo Bortoletto e o advogado Victor Marques debateram, nesta terça-feira (14) em O Grande Debate (de segunda a sexta-feira, às 23h), sobre a CPI do Crime: qual o impacto dos indiciamentos negados?

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado rejeitou, nesta terça-feira, por 6 votos contra e 4 a favor, o relatório final apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE). O documento propunha indiciar, por crimes de responsabilidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, além do Procurador-Geral da República, Paulo Gonet.

Durante pronunciamento após a rejeição, o relator Alessandro Vieira acusou o ministro Gilmar Mendes de interferir diretamente no processo de votação e o governo federal de realizar manobras políticas para garantir a rejeição do documento. "A análise dos ministros sempre vai merecer respeito, mas o modus operandi é de ameaça, de tentativa de constrangimento. Em pleno andamento da sessão, em pleno andamento da votação, você tem manifestação de ministro supremo apontando para a cassação de mandato, para a inelegibilidade", afirmou o senador.

Vieira também criticou a troca de integrantes da comissão, que segundo ele foi deliberada para conseguir o quórum necessário para rejeitar o relatório. "Se não tivesse a interferência, nós teríamos uma vitória pelo mesmo placar. A troca de integrantes foi deliberada para conseguir o quórum de rejeição do relatório", declarou. O senador ainda direcionocu críticas ao governo: "Eu disse ao líder do governo, Jacques Wagner, e reafirmo para vocês publicamente, o governo escolheu atravessar a rua para dar um abraço de afogados em ministros. Eu acho que isso vai cobrar um preço significativo depois".

Reações do STF

As reações do Supremo Tribunal Federal ao relatório foram contundentes. O presidente do STF afirmou que houve desvio de finalidade na CPI, enquanto o ministro Dias Toffoli declarou que o relatório contra os magistrados poderia ser classificado como abuso de poder, podendo levar inclusive à inelegibilidade dos responsáveis.

Para Leonardo Bortoletto, o impacto dessa reação é político e de comunicação. "Quando o parecer ele  é negado por conta de indiciar, pela primeira vez de forma histórica, ministros do Supremo Tribunal Federal e o Procuradoria Geral da República, um recado é dado. Não se pode fazer esse tipo de movimento."

Bortoletto ainda comentou a presença de ministros do STF no caso. "Hoje, no Supremo Tribunal Federal ao menos dois ministros, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, que estão em casos onde deveriam desde o início, terem sido retirados desse processo. Não há menor dúvida de que não deveriam participar do processo. Seria melhor para o processo que não estivessem envolvidos".

Já Victor Marques, sobre o impacto da rejeição dos indiciamentos, afirmou que o encaminhamento que foi dado para este relatório juridicamente é legal. "Estamos vivendo um momento no Brasil e muito delicado, em que membros da política, do poder judiciário, do poder executivo, ao invés de se preocuparem em apresentarem propostas e soluções pro Brasil referentes à educação, à saúde, à inclusão social, escolheram o Supremo Tribunal Federal como bandeira e fazem disso um palanque político eleitoral."

Marques ainda afirmou que a CPI do Crime Organizado tinha como finalidade investigar o crime organizado e as facções criminosas no Brasil. Entranto, segundo o advogado, a Comissão "deixou um problema sério de lado para fazer da CPI palanque eleitoral, porque bater no Supremo virou moda".

A CPI do Crime Organizado foi instalada em outubro de 2023, após episódios de violência no Rio de Janeiro que resultaram em mais de 120 pessoas mortas. Inicialmente focada na investigação das facções criminosas no Brasil, a comissão acabou expandindo seu escopo para incluir os ministros do STF, o que gerou críticas sobre um possível uso político do instrumento parlamentar.

Com a rejeição do relatório, encerra-se formalmente o trabalho da CPI sem que haja encaminhamento de pedidos de indiciamento contra os ministros do STF e o Procurador-Geral da República. O impacto político da rejeição, no entanto, permanece como tema de debate entre diferentes setores da sociedade e do governo.