Operação da PF que mira Castro e dono da Refit bloqueou R$ 52 bilhões

A Polícia Federal cumpre mandados de busca na manhã desta sexta-feira (14) contra o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro e contra o dono da Refit, Ricardo Magro. A operação Sem Refino determinou o bloqueio de aproximadamente R$ 52 bilhões em ativos financeiros e a suspensão das atividades econômicas

A ordem foi dada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal). De acordo com a PF, a operação investiga a atuação de um conglomerado econômico do ramo de combustíveis, suspeito de utilizar estrutura societária e financeira para ocultação patrimonial, dissimulação de bens e evasão de recursos ao exterior.

Segundo a investigação, foram cumpridos 17 mandados de busca e apreensão e sete medidas de afastamento de função pública nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Distrito Federal, por determinação do Supremo Tribunal Federal. Também foi determinada a inclusão de investigado na Difusão Vermelha da INTERPOL.

Dono do grupo Refit, que controla a refinaria de Manguinhos (RJ) e é acusado pela Polícia Federal de liderar fraudes bilionárias no mercado de combustíveis, Magro vive em Miami desde a década passada. Segundo fontes da Polícia Federal, a busca se deve dentro das apurações do caso Refit, que revelou um dos maiores esquemas de sonegação de impostos do Brasil.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já havia pedido ajuda do mandatário norte-americano, Donald Trump, em prisão do empresário brasileiro, conforme adiantou a CNN Brasil.

À reportagem, a defesa do ex-governador disse ter sido "surpreendida com a operação". "Castro está à disposição da Justiça para dar todas as explicações, convicto de sua lisura", completou.

"Todos os procedimentos praticados durante a sua gestão obedeceram aos critérios técnicos e legais previstos na legislação vigente, inclusive aqueles relacionados à política de incentivos fiscais do Estado, que seguem normas próprias, análises técnicas e deliberação dos órgãos competentes."

Nota de Castro

"A defesa do ex-governador do Rio Claudio Castro afirma que foi surpreendida com a operação de hoje e que ainda não tomou conhecimento do objeto do pedido de busca e apreensão. No entanto, Castro está à disposição da Justiça para dar todas as explicações convicto de sua lisura.

Todos os procedimentos praticados durante a sua gestão obedeceram aos critérios técnicos e legais previstos na legislação vigente, inclusive aqueles relacionados à política de incentivos fiscais do Estado, que seguem normas próprias, análises técnicas e deliberação dos órgãos competentes.

É de suma importância destacar que a gestão Cláudio Castro foi a única a conseguir que a Refinaria de Manguinhos pagasse dívidas com o estado, o que reforça a postura isenta e institucional do ex-governador. No total, gestão conseguiu garantir o pagamento de parcelas cujo montante se aproxima de R$ 1 bilhão.

Atualmente, o parcelamento se encontra suspenso por força de decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro em agravo de instrumento.

Ao longo da gestão, a PGE (Procuradoria Geral do Estado) ingressou com inúmeras ações contra a Refit, o que demonstra que a Procuradoria sempre atuou para que a empresa pagasse o que deve ao Estado."

Nota da Refit

"Com relação à Operação Sem Refino desta sexta-feira (15), a Refit esclarece não conhecer os investigados Alvaro Barcha Cardoso e Diego Gonçalves, apontados como supostos intermediários da companhia em conversas com fiscais da Fazenda do Rio.

Importante esclarecer que a Refit não foi beneficiada pelo programa especial de parcelamento de créditos do governo do Estado do Rio de Janeiro, criado em outubro do ano passado. A companhia não é elegível ao Refis 2025, uma vez que já possui um parcelamento em vigor junto ao governo desde 2023.

Demais questões tributárias envolvendo a companhia estão sendo discutidas no âmbito judicial e administrativo, como fazem diversas companhias do setor, incluindo a própria Petrobras, atualmente uma das maiores devedoras de tributos do Estado do Rio de Janeiro

A Refit jamais falsificou declarações fiscais para ter vantagens tributárias. Laudos científicos da carga apreendida nas últimas operações comprovam que o produto importado se trata de óleo bruto de petróleo, conforme devidamente declarado na documentação de importação. Causa estranheza a Receita Federal impedir a realização da perícia judicial que possa corroborar os laudos de profissionais já apresentados em juízo.

Importante ressaltar ainda que o advogado Tiago Cedraz não presta serviços para Refit.

Com relação à Tobras Distribuidora de Combustível, não há nenhuma interferência da Refit na decisão do INEA de cancelar sua licença. A decisão, muito provavelmente, tem a ver com as irregularidades cometidas pelos seus acionistas que são os mesmos da Copape, empresa investigada por ter envolvimento com o PCC e fechada pela ANP."