Lula havia pedido ajuda a Trump sobre dono da Refit

A Polícia Federal cumpre mandados de busca na manhã desta sexta-feira (15) contra o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL) e contra o dono da Refit, Ricardo Magro. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já havia pedido ajuda do mandatário norte-americano, Donald Trump, em prisão do empresário brasileiro, conforme adiantou a CNN Brasil.

Dono do grupo Refit, que controla a refinaria de Manguinhos (RJ) e é acusado pela Polícia Federal de liderar fraudes bilionárias no mercado de combustíveis, Magro vive em Miami desde a década passada.

Os presidentes Lula e Trump se reuniram em Washinton, nos Estados Unidos, no último dia 7 de maio. A segurança pública foi um dos temas discutidos, já que a Casa Branca avalia classificar o PCC (Primeiro Comando da Capital) e o CV (Comando Vermelho) como organizações terroristas.

A Refit foi alvo da PF na megaoperação Carbono Oculto e teve sua refinaria interditada pela ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis).

Magro afirma ser alvo de perseguição e nega ligação com organizações criminosas. Em entrevista à "Folha de S. Paulo", no ano passado, ele declarou que sofre ameaças e que suas empresas não praticam sonegação, mas contestam valores cobrados pela Receita Federal.

À CNN Brasil, a defesa do ex-governador disse ter sido "surpreendida com a operação". "Castro está à disposição da Justiça para dar todas as explicações, convicto de sua lisura", completou.

"Todos os procedimentos praticados durante a sua gestão obedeceram aos critérios técnicos e legais previstos na legislação vigente, inclusive aqueles relacionados à política de incentivos fiscais do Estado, que seguem normas próprias, análises técnicas e deliberação dos órgãos competentes."

Nota de Castro

"A defesa do ex-governador do Rio Claudio Castro afirma que foi surpreendida com a operação de hoje e que ainda não tomou conhecimento do objeto do pedido de busca e apreensão. No entanto, Castro está à disposição da Justiça para dar todas as explicações convicto de sua lisura.

Todos os procedimentos praticados durante a sua gestão obedeceram aos critérios técnicos e legais previstos na legislação vigente, inclusive aqueles relacionados à política de incentivos fiscais do Estado, que seguem normas próprias, análises técnicas e deliberação dos órgãos competentes.

É de suma importância destacar que a gestão Cláudio Castro foi a única a conseguir que a Refinaria de Manguinhos pagasse dívidas com o estado, o que reforça a postura isenta e institucional do ex-governador. No total, gestão conseguiu garantir o pagamento de parcelas cujo montante se aproxima de R$ 1 bilhão.

Atualmente, o parcelamento se encontra suspenso por força de decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro em agravo de instrumento.

Ao longo da gestão, a PGE (Procuradoria Geral do Estado) ingressou com inúmeras ações contra a Refit, o que demonstra que a Procuradoria sempre atuou para que a empresa pagasse o que deve ao Estado."

Nota da Refit

"A Refit esclarece que as questões tributárias envolvendo a companhia estão sendo discutidas no âmbito judicial e administrativo, como fazem diversas companhias do setor, incluindo a própria Petrobras, atualmente uma das maiores devedoras de tributos do Estado do Rio de Janeiro.

Importante ressaltar que a atual gestão da Refit herdou passivos tributários acumulados por administrações anteriores e, desde então, vem adotando medidas para regularização dessas obrigações. Somente ao Estado do Rio, a empresa realizou pagamentos da ordem de R$ 1 bilhão no último exercício.

As operações contra a Refit prejudicam a concorrência no setor de combustíveis e privilegiam a atuação de um cartel formado por três grandes empresas já condenadas pelo CADE por controlarem o preço do combustível nos postos, prejudicando a população e contribuindo para o aumento da inflação no país.

A Refit jamais falsificou declarações fiscais para ter vantagens tributárias. Laudos científicos da carga apreendida nas últimas operações comprovam que o produto importado é óleo bruto de petróleo, conforme devidamente declarado no documento de importação. Causa estranheza a Receita Federal impedir a realização da perícia judicial que possa corroborar os laudos de profissionais já apresentados em juízo.

A Refit nega veementemente ter fornecido combustíveis para o crime organizado. Ao contrário, sempre atuou como denunciante de postos ligados a facções criminosas, incluindo aqueles de bandeiras renomadas que integram o Instituto Combustível Legal (ICL) e foram alvos de operações policiais. Ressalta-se ainda que o fechamento da Copape, em meados de 2024, formuladora ligada ao PCC, também foi resultado de denúncias que partiram da Refit às autoridades e à ANP."