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    Pacheco pede cautela e diz que PL do Aborto “jamais iria diretamente ao plenário” do Senado

    Presidente do Congresso afirma que os crimes de aborto e homicídio são “naturalmente” diferentes; senador também manifestou ser necessário prudência na discussão sobre delações premiadas

    “É muito importante ouvir as mulheres do Senado”, afirmou Pacheco
    “É muito importante ouvir as mulheres do Senado”, afirmou Pacheco Jonas Pereira/Agência Senado

    Rebeca Borgesda CNN Brasília

    O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou, nesta quinta-feira (13), que uma possível discussão sobre aborto “jamais iria diretamente ao plenário” da Casa. Para o presidente, o debate deve ser realizado “com cautela”, passando pelas comissões permanentes do Senado.

    As declarações ocorrem um dia após a Câmara dos Deputados aprovar, em votação relâmpago, a urgência do PL 1904/24, que iguala a pena do aborto feito após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio simples.

    Com a aprovação da urgência, a Câmara poderá debater o mérito do projeto diretamente em plenário, sem a obrigatoriedade de que o texto passe por comissões permanentes. Se o PL for aprovado pelos deputados, ele será encaminhado ao Senado.

    “Uma matéria dessa natureza jamais iria direto ao plenário do Senado Federal. Ela deve ser submetida às comissões próprias, e é muito importante ouvir as mulheres do Senado, que são legítimas representantes das mulheres”, afirmou Pacheco em entrevista coletiva.

    O presidente do Senado evitou se posicionar a favor ou contra o tema, mas disse que os crimes de aborto e homicídio são diferentes. Pacheco também defendeu que temas de natureza penal sejam discutidos com atenção.

    “O que devo dizer, sem entrar no mérito de ser contra ou a favor, é que temos um regime jurídico no Brasil em que o aborto é proibido, salvo as exceções de risco de vida para a mãe, anencefalia ou gravidez derivada de estupro, uma violência atroz e muito grave. Essas hipóteses fazem com que seja possível se realizar o aborto. Mas, na sua essência, o aborto é considerado um crime doloso contra a vida, e é naturalmente diferente do homicídio”, pontuou.

    PL do Aborto

    O projeto prevê que o aborto legal – permitido no Brasil em casos de estupro, perigo de morte à gestante ou por um tipo de malformação fetal — só seja permitido até 22 semanas de gestação. Na legislação atual, não há um prazo fixo para que o procedimento seja feito.

    Caso isso aconteça, a pena deve ser aplicada conforme a do crime de homicídio simples: de seis a 20 anos de prisão. A matéria conta com 33 autores — mais da metade pertence ao PL.

    Com a aprovação do regime de urgência, a tendência é que o PL seja votado pelos deputados nas próximas sessões do plenário. Caso ele seja aprovado, segue para o Senado e, se consentido sem nenhuma mudança, vai para a sanção – ou veto – do presidente da República.

    Como apurado pela analista da CNN Jussara Soares, para “equilibrar” o texto, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), prometeu indicar uma deputada de centro para relatar o projeto de lei.

    Delação premiada

    Além da de manifestar a necessidade de prudência em relação ao projeto sobre aborto, Pacheco também pediu cautela na discussão sobre delações premiadas. Na noite de quarta (12), a Câmara também aprovou a urgência de um projeto que prevê o fim das delações para presos.

    O presidente do Senado afirmou que não se deve “vulgarizar” o instituto das delações premiadas, mas pediu atenção ao debate sobre o assunto.

    “Não pode em uma quadrilha de 30 pessoas os 30 fazerem delações premiadas e ficarem livres da pena, não é para isso que foi criado o instituto. Tenho toda a abertura para fazer discussão nesse sentido. Também não haverá nenhum tipo de açodamento ou de pressa”, afirmou o senador.