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    Pacheco sinaliza votação de medidas para compensar desoneração para próxima semana

    Impasse gira em torno da sugestão da Fazenda de taxar em mais 1% as empresas na Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL)

    Rodrigo Pacheco, presidente do Senado
    Rodrigo Pacheco, presidente do Senado 10/07/2024 - Waldemir Barreto/Agência Senado

    Gabriela PradoRebeca BorgesMarina Demorida CNN Brasília

    O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que a votação da proposta para compensar a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia deve ficar para a semana que vem.

    Pacheco se reuniu, nesta quarta-feira (10) com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA) e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), no Palácio do Planalto.

    “Acho que pode ser um acordo possível [para votar nesta semana], mas vamos ter semana que vem”, ponderou Pacheco.

    O impasse do texto está em torno da sugestão da Fazenda para taxar em mais 1% as empresas na Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL).

    Haddad apresentou a medida, porque considera insuficientes as compensações apresentadas pelo presidente do Senado. Pacheco é contra, o que levou a reunião com Lula.

    No Legislativo, a inclusão de aumento da contribuição para as empresas é um fator que pode dificultar a negociação com os parlamentares da oposição.

    O líder do governo, Jaques Wagner, afirmou que pode ler o relatório da proposta ainda nesta quarta. Para o petista, só haverá a inclusão da taxação às empresas se as medidas de Pacheco forem insuficientes para a compensação.

    “Só entrará [a taxação] se tudo o que a gente está fazendo não alcançar o suficiente para a desoneração. Não necessariamente será um 1%, pode ser 0,25%, 0,5%”, comentou o líder.

    O prazo dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para um acordo sobre a compensação dos setores desonerados termina no dia 19 de julho, um dia depois do início do recesso parlamentar.

    No governo, apesar do diálogo por um acordo, há uma pressão para que a resolução venha do legislativo.

    Haddad já afirmou que caso não sejam compensadas as perdas do Orçamento com a desoneração, a cobrança dos impostos poderá ser retomada já neste ano.

    “Vai vencer o prazo da decisão do Supremo. O presidente [Lula] reiterou que temos que obter uma compensação ou volta a reoneração. Essa é a decisão do Supremo, e a decisão do Supremo você cumpre. A decisão diz o seguinte: ou compensa ou reonera. Não há alternativa a isso, até porque não fecha o orçamento”, disse.

    De acordo com Pacheco, a proposta feita por ele é suficiente “para fazer frente à desoneração”. O senador propôs um pacote de compensações que incluem:

    • a atualização dos valores de imóveis no Imposto de Renda;
    • a taxação de compras internacionais de até 50 dólares;
    • novo prazo para repatriação de recursos no exterior e;
    • Refis para empresas com taxas e multas vencidas em agências reguladoras.