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    Parlamentarismo em nova embalagem

    Eleitorado brasileiro já repudiou o parlamentarismo em duas consultas populares; será que uma votação no Congresso dará a necessária legitimidade ao semipresidencialismo?

    Prédio do Congresso Nacional
    Prédio do Congresso Nacional 10/05/2016 REUTERS/Paulo Whitaker

    Boris Casoyda CNN

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    O ex-presidente Michel Temer voltou a insistir na mudança do sistema político brasileiro para o que chama de semipresidencialismo. Temer falou no sábado (9), em Boston, durante a oitava edição da Brazil Conference, que tem o patrocínio do MIT, da Universidade , Harvard e “Estadão”.

    Para Temer, o modelo poderia trazer mais estabilidade ao país, que passou por dois processos de impeachment desde a Constituição de 1988, além de acumular 396 pedidos de afastamento de presidentes ao longo de três décadas. Para o emedebista, não haverá trauma institucional e o governo só existirá com maioria parlamentar, que será restaurada em pouco tempo, sem os traumas do presidencialismo.

    Quem verificar o que é o semipresidencialismo verá facilmente tratar-se de um parlamentarismo em nova embalagem. Em última instância, a direção do Brasil estará entregue ao Congresso. Pelo jeito, o ex-presidente se esquece de alguns detalhes. O eleitorado brasileiro já repudiou o parlamentarismo em duas consultas populares. Uma em 1963, que derrubou o regime parlamentarista imposto ao presidente João Goulart; outra em 1993, quando o eleitor optou pelo atual sistema.

    Daí surge uma pergunta. Será que depois dessas duas decisões é possível criar um sistema sem a devida consulta à população? Será que uma votação no Congresso dará a necessária legitimidade ao semipresidencialismo?

    Em uma rápida análise, surgem outras questões Tem o Congresso a confiabilidade necessária para conduzir o país? O nosso Parlamento é tido como o mais custoso do planeta: gasta 0,15% do PIB, segundo estudo do professor Luciano de Castro. Cada parlamentar suga anualmente R$ 5 milhões. Na Inglaterra, esse custo não passa do equivalente a R$ 477 mil.

    E os partidos que elegem nossos senadores e deputados? Com honrosas exceções, são meros acampamentos de interesses nem sempre confessáveis. Alguns são alugáveis e, portanto, deveriam ser regidos pela Lei do Inquilinato. Não há em grande parte das agremiações partidárias o menor traço de democracia interna.

    Segundo estudo conduzido pela professora Marina Helena Santos, conclui-se -se pela ilegitimidade de grande parte dos atuais e futuros parlamentares. Segundo a professora, em seu estudo, que teve trechos reproduzidos pelo cientista político Fernando Schuler na revista Veja, os deputados-candidatos que já eram deputados nas últimas eleições receberam, em média, R$ 996 mil para fazer campanha; já tinham seus 25 assessores, dinheiro para viagens e despesas e já haviam distribuído R$ 60 milhões em emendas individuais ao longo do mandato. No final levam 14 vezes mais recursos que seus competidores de primeira viagem.

    Com esses fatos somados a tudo o que temos assistido, pergunta-se: dá pra entregar o futuro da Nação ao Congresso Nacional?

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