Partido de Ciro Gomes apresenta pedido de impeachment de Jair Bolsonaro

Documento foi encaminhado ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e acontece após Bolsonaro conceder perdão ao deputado federal Daniel Silveira, condenado pelo STF

Presidente Jair Bolsonaro
Presidente Jair Bolsonaro 31/03/2022REUTERS/Adriano Machado

Rafaela Larada CNN

em São Paulo

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O Partido Democrático Trabalhista (PDT) apresentou, nesta sexta-feira (22), um pedido de impeachment do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). O pedido apresentado pelo partido do pré-candidato à Presidência da República Ciro Gomes é assinado pelo presidente da sigla, Carlos Lupi.

O PDT aponta crime de responsabilidade, que teria sido praticado por Bolsonaro após assinar um decreto que concede perdão ao deputado federal Daniel Silveira, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

No pedido, o PDT diz que Bolsonaro “utilizou-se do instrumento constitucional da graça para beneficiar o Senhor Daniel Silveira, seu aliado político”.

O indulto individual é uma prerrogativa do presidente da República e, na prática, extingue a pena e multa impostas na quarta-feira (19) a Silveira pelo STF. Bolsonaro baseou sua decisão no artigo 84, inciso 12 da Constituição.

“A liberdade de expressão é pilar essencial da sociedade em todas as suas manifestações”, afirmou Bolsonaro ao ler o indulto ao vivo, durante transmissão pelas redes sociais.

Em votação no plenário nesta quarta-feira (20), o Supremo condenou o deputado bolsonarista por 10 votos a 1. A decisão de Bolsonaro ocorre antes de Silveira recorrer da decisão do STF.

Ao pedir a abertura de um processo de impeachment contra Bolsonaro, o PDT diz que o ato do presidente “para além de afrontar a supremacia da Constituição Federal de 1988, revela um espectro de odiosos acintes aos princípios das separação dos poderes, do devido processo legal, da moralidade administrativa, na vertente do desvio de finalidade da impessoalidade”.

Partidos entram com ação no Supremo; Rosa Weber é sorteada relatora

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber foi sorteada nesta sexta-feira (22) como a relatora da ação do partido Rede Sustentabilidade contra o indulto concedido por Bolsonaro a Silveira. A escolha foi feita por sorteio pelo sistema do STF.

A Rede recorreu ao STF para tentar anular o perdão da pena de Silveira, condenado pela Corte. Ele foi julgado por ter ameaçado ministros em vídeos publicados nas redes sociais.

O senador Renan Calheiros (MDB-AL), líder da maioria no Senado, também recorreu ao STF por meio de uma Reclamação Constitucional, que pede a suspensão do decreto de Bolsonaro “para evitar dano irreparável”.

Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) também foram protocoladas pelo PDT e pelo Cidadania, que pedem que o plenário do STF vote uma medida liminar que suspenda o decreto presidencial. Rosa Weber também será relatora destas ADPFs e também da reclamação apresentada por Calheiros – no total, são quatro ações – três ADPFs e a reclamação.

Autoridades políticas repercutiram o perdão concedido pelo presidente ao deputado bolsonaristaMinistros do STF disseram à CNN que a Corte pode suspender o ato de Bolsonaro.

Ordem dos Advogados no Brasil (OAB) afirmou, por meio de nota, que avaliará o decreto do presidente. A entidade informou que “acompanha atenta e com preocupação os últimos fatos envolvendo a relação entre a Presidência da República e o Supremo Tribunal Federal.”

O ato de Bolsonaro será analisado pela Comissão Nacional de Estudos Constitucionais, da OAB, “com a urgência que o caso requer”.

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