PEC da Segurança: governo não quer interferir, mas ajudar estados, diz Lula
Presidente espera aprovação do texto ainda este ano; proposta final foi apresentada pelo governo em abril
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a defender a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, argumentando que a intenção do governo federal com o texto não é interferir nos estados, mas, sim, ajudá-los.
“Eu não quero que o governo federal tenha interferência sobre a segurança dos estados”, começou o petista. “Nós queremos ajudar. É da nossa responsabilidade fazer com que o governo federal participe da segurança pública junto com os governadores”, acrescentou.
A declaração ocorreu em entrevista ao rapper Mano Brown no podcast “Mano a Mano”, gravada no último dia 15 e publicada nesta quinta-feira (19).
Desde o início das discussões, a PEC foi alvo de críticas por parte dos governos estaduais. Nesta semana, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSD), criticou a proposta, dizendo que ela promete “muito”, mas “vai acabar entregando pouco”.
Durante a entrevista, Lula reconheceu a posição contrária de alguns governadores, mas ressaltou que espera a aprovação do texto ainda este ano.
“Espero que esse ano a PEC seja aprovada para que a gente possa definir o papel do governo no enfrentamento à violência nesse território brasileiro”, disse.
Tramitação da PEC da Segurança
Após meses de ajustes, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, apresentou em abril a versão final da PEC da Segurança, que tem sido criticada por governadores.
O texto tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, onde terá relatoria do deputado Mendonça Filho (União-PE).
No final de maio, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu a proposta e disse que faria de tudo para que ela avance na Casa.
“A tramitação dessa PEC no Parlamento é uma oportunidade histórica para avançar resolutamente no combate ao crime. Tudo farei, como o presidente da Câmara dos Deputados, para que aproveitemos a oportunidade. O povo brasileiro clama por paz e segurança”, disse Hugo durante um evento em São Paulo.
O objetivo da proposta é unificar o sistema de segurança e combate ao crime organizado no Brasil, com ações coordenadas entre a União, estados e municípios.