PGR dá aval para Daniel Silveira progredir ao regime para aberto
Defesa diz que atestado de pena já consta que Silveira já deveria ter iniciado o regime aberto desde 21 de agosto
A PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestou favorável nesta terça-feira (23) para progressão de regime de semiaberto para aberto do ex-deputado Daniel Silveira.
"Considerando que o requerente atingiu o lapso temporal exigido (conforme atestado de pena) e demonstra comportamento satisfatório (conforme ficha disciplinar), o Ministério Público Federal manifesta-se pelo deferimento do pedido", diz a manifestação assinada pelo vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand.
O pedido defesa foi enviado na última terça-feira (16) e dizia que a situação atual do ex-parlamentar já se enquadra como "excesso de execução no cumprimento de pena em regime mais severo".
Segundo a defesa, o atestado de pena já consta que Silveira já deveria ter iniciado o regime aberto desde 21 de agosto.
Com a manifestação da PGR, agora cabe ao ministro Alexandre de Moraes, relator do processo de execução penal no STF (Supremo Tribunal Federal), dar o aval ou não para o pedido dos advogados do ex-parlamentar.
O ex-deputado federal preso no presídio Colônia Agrícola de Magé, no Rio de Janeiro. Ele faz uso de tornozeleira eletrônica e está sob tratamento pós-operatório fora do presídio. O ex-parlamentar passou por uma cirurgia no joelho.
Daniel Silveira foi condenado pelo STF em 2022 a oito anos e nove meses de prisão por ameaças ao Estado Democrático de Direito e tentativa de interferência em processo judicial.