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    Eleições 2022

    PL pede esclarecimento de decisão de Barroso sobre ônibus na eleição

    Para o partido de Bolsonaro, a medida do ministro do STF poderia “permitir” o transporte gratuito de eleitores, o que favoreceria algumas lideranças municipais no pleito

    Ônibus da cidade do Rio de Janeiro
    Ônibus da cidade do Rio de Janeiro Foto: Reprodução

    Rodrigo Vasconcelosda CNN

    em Brasília

    O Partido Liberal (PL) pediu que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) esclareça os efeitos de uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso sobre a disponibilidade de ônibus para eleitores neste domingo (2).

    A medida cautelar de Barroso negou um pedido da Rede Sustentabilidade, que pedia o passe livre aos eleitores. No entanto, o ministro recomendou que “todos os municípios que tiverem condições de ofertar o transporte público gratuitamente no dia das eleições o façam desde já”.

    Na visão da coligação que busca a reeleição do presidente Jair Bolsonaro, seria possível analisar a decisão como permissão ou estímulo a chefes do poder municipal para transporte gratuito de eleitores. Pela lei eleitoral, é proibido o fornecimento de transporte aos eleitores da zona urbana.

    “Não foi esclarecido pelo ministro Luís Roberto Barroso de que a forma a medida pública extraordinária poderia ser realizada, excepcionalmente, já nessas eleições (2022) de domingo, por municípios que não tenham amparo legal para a medida, de modo a evitar que prefeitos – notadamente aqueles que apoiam postulantes a cargos públicos nessas eleições – não incidam na prática criminosa”, analisa o PL.

    A coligação de Bolsonaro pede que o TSE e a corregedoria eleitoral esclareçam o entendimento da decisão de Barroso, para que “apenas os Municípios que, com base em lei, tenham implantado a política pública permanente de gratuidade de transporte público em domingos e feriados nacionais possam isentar eleitores do pagamento de tarifas” no dia da votação.