Planalto aguarda aval de Lula para enviar PL Antifacção
A analista Isabel Mega avaliou, no CNN Novo Dia, a PL Antifacção que prevê o endurecimento de penas, criação de banco de dados nacional e monitoramento de investigados por meio de geolocalização e registros digitais
Um novo projeto de lei que visa reforçar o combate às organizações criminosas no Brasil foi encaminhado à Casa Civil pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. O texto, conhecido como PL Antifacção, aguarda a aprovação final do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) antes de ser enviado ao Congresso Nacional. As informações são da analista Isabel Mega, no CNN Novo Dia.
O projeto propõe medidas significativas para enfrentar grupos criminosos, com foco especial no aspecto econômico. Entre as principais mudanças está a criação de uma nova modalidade de organização criminosa e o endurecimento das penas para seus integrantes.
Monitoramento e coleta de dados
Uma das inovações mais relevantes é a criação do Banco Nacional de Organizações Criminosas, que permitirá o cruzamento e padronização de informações sobre membros de facções em todo o território nacional.
"O texto também estabelece a obrigatoriedade de empresas de tecnologia e serviços financeiros fornecerem dados cruciais para investigações. Operadoras de internet deverão disponibilizar dados de geolocalização e registros de conexão de suspeitos. O mesmo se aplica a empresas de comércio eletrônico, operadoras de cartão de crédito, plataformas de pagamento digital e fintechs", explica a analista.
Outra medida prevista é a possibilidade de monitoramento audiovisual de encontros entre detentos ligados a facções criminosas, mediante decisão judicial. O projeto ganhou ainda mais urgência após recentes operações policiais no Complexo da Penha, no Rio de Janeiro.
"O texto passou por análise técnica na Casa Civil, que realizou uma verificação detalhada para identificar possíveis pontos de inconstitucionalidade antes de seu encaminhamento ao Congresso Nacional", conclui Isabel.