Plenário do STF decidirá se mantém prorrogação da Lei Paulo Gustavo até dezembro de 2023
Julgamento começará à meia-noite desta quinta-feira (2) e terminará às 23h59
O Plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para esta quinta-feira (2) o julgamento que vai decidir se mantém ou não a decisão da ministra Cármen Lúcia que determinou o repasse de verbas ao setor cultural e de eventos, previstas na Lei Paulo Gustavo, e prorrogou o prazo para execução da lei pelos entes federados até 31 de dezembro de 2023.
A determinação atendeu a um pedido da Rede Sustentabilidade para garantir o cumprimento de decisão do Plenário da Corte que suspendeu medida provisória que dificultava o repasse de verbas para a cultura.
A decisão vale até a data estipulada ou até que o Congresso Nacional conclua a apreciação da Medida Provisória 1.135/2022, que alterou as leis que garantiam apoio financeiro ao setor em decorrência da pandemia da covid-19. Os recursos não utilizados até 31 de dezembro deste ano deverão ser devolvidos ao Tesouro Nacional nos termos legais.
O julgamento começará à meia-noite desta quinta-feira (2) e terminará às 23h59.
No plenário virtual, os ministros não debatem, apenas apresentam seus votos. Se ocorrer pedido de vista, o julgamento é suspenso. Se houver um pedido de destaque, o caso é enviado ao plenário físico da Corte.