PLs Antifacção e Antiterrorismo podem avançar juntos, diz Marcos Pereira

O deputado federal e presidente nacional do partido Republicanos, Marcos Pereira (SP), afirmou, em entrevista à jornalistas nesta quinta-feira (6), que o PL Antifacção e o PL Antiterrorismo podem avançar juntos na Câmara dos Deputados.

"Isso não está claro ainda, mas é possível que avance junto ou até mesmo concomitante", afirmou Pereira, que participa do I Fórum de Buenos Aires, na Argentina, congresso de direito organizado pelo IDP (Instituto Brasiliense de Direito Público), fundado pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes, que também participa da conferência.

"Vamos nos debruçar sobre isso [PL Antifacção e PL Antiterrorismo] e também sobre a PEC da Segurança. Eu acho que até o final do ano, antes do início do recesso, a gente deve ter esses projetos avançados", acrescentou o deputado.

De acordo com Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara dos Deputados, a Casa deve definir até sexta-feira (7) o rito de tramitação do projeto de combate às facções apresentado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), o chamado PL Antifacção, além de outras propostas que tratam do mesmo assunto.

Para Marcos Pereira, "o crime organizado avançando sobre o nosso país precisa ser combatido urgentemente e de forma enérgica". Ele afirmou ainda que "o Legislativo vai dar sua resposta no tempo adequado", mas ressaltou que "é preciso que o governo, não só federal mas o estadual, possam atuar de forma bem contundente".

Entenda projetos sobre segurança pública

PEC da Segurança

A proposta de emenda à Constituição foi enviada ao Congresso pelo governo federal, passou pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e agora tramita em uma comissão criada especialmente para analisá-la.

O texto dá status constitucional ao SUSP (Sistema Único de Segurança Pública), criado em 2018 por lei ordinária, e prevê uma maior integração entre União e entes federados para elaborar e executar as políticas voltadas à segurança pública.

Segundo Hugo, o relatório da PEC será apresentado no dia 4 de dezembro. A decisão ocorreu após a megaoperação contra o crime organizado no Rio de Janeiro, que resultou em 121 mortos.

PL Antifacção

O projeto, elaborado pelo governo federal, propõe o endurecimento das penas e a criação de uma nova categoria de crime: a “organização criminosa qualificada”, aplicável a casos em que há domínio territorial ou controle de atividades econômicas por facções.

As penas para esses casos variam de 8 a 15 anos de prisão, quando houver tentativa de controlar áreas ou setores econômicos por meio de violência, coação ou ameaça. Se houver homicídio cometido a mando ou em benefício de facção criminosa, a pena pode chegar a 12 a 30 anos. O texto também endurece o tratamento dado às organizações criminosas comuns, elevando a punição de 3 a 8 anos para 5 a 10 anos de prisão.

Além disso, o projeto obriga empresas de tecnologia e operadoras de internet a fornecer dados de geolocalização e registros de conexão de suspeitos. Plataformas de e-commerce, operadoras de cartão de crédito e fintechs também deverão disponibilizar registros de transações e pagamentos dos investigados.

Outra medida prevista é o monitoramento audiovisual de visitas e encontros de presos ligados a facções, com autorização judicial.

PL Antiterrorismo

A proposta defendida pela oposição busca alterar a Lei Antiterrorismo para incluir no conceito de terrorismo às ações que tenham como objetivo impor domínio territorial, equiparando facções criminosas a grupos terroristas.

Pela legislação atual, a pena para atos de terrorismo é de 12 a 30 anos de prisão. O novo texto prevê aumento de um terço da pena em casos de sabotagem, destruição ou interrupção de serviços essenciais ou infraestruturas críticas, inclusive quando realizadas por meios cibernéticos.

O projeto também amplia as sanções para crimes cometidos com o uso de armamento de guerra, como granadas e fuzis.

O texto estava para ser analisado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados na última terça-feira (4), mas os parlamentares adiaram a votação.