Portaria autoriza uso da Força Nacional na fronteira com Venezuela
Medida, que beneficia capital Boa Vista e cidade de Pacaraima pelo prazo de 90 dias, entra em vigor a partir desta quinta-feira (8)
O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, autorizou o uso da Força Nacional pelo prazo de 90 dias em duas cidades de Roraima: a capital Boa Vista e Pacaraima, localizada na fronteira com a Venezuela — que recentemente foi alvo de uma operação militar dos Estados Unidos que capturou o ditador Nicolás Maduro.
A medida foi publicada no DOU (Diário Oficial da União) e entra em vigor nesta quinta-feira (8). O objetivo da portaria é apoiar os órgãos de segurança pública estaduais e atuar na preservação da ordem.
A quantidade de agentes mobilizados será determinada conforme o planejamento definido pela Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública, da Secretaria Nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
A portaria não deixou claro quem solicitou o uso da Força Nacional, mas definiu que o órgão demandante deverá "dispor da infraestrutura necessária à Força Nacional de Segurança Pública". Também não está claro se os últimos acontecimentos na Venezuela motivaram a autorização da medida.
A portaria foi publicada dias após Maduro ser capturado junto à sua esposa, Cilia Flores, em uma operação militar dos EUA feita em Caracas, na Venezuela, no sábado (3).
Uma das preocupações do Brasil na crise da Venezuela era o aumento do fluxo migratório. Em conversa com a CNN, o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, defendeu cautela, mas assessores do governo não descartaram elevar o número de militares em Pacaraima, em Roraima.
O Exército Brasileiro descartou um aumento no efetivo da região de Pacaraima na segunda-feira (5). Na ocasião, havia 120 militares que faziam o controle migratório e, segundo a instituição, o fluxo diminuiu nos dias anteriores ao episódio de sábado.
O governador de Roraima, Antonio Denarium, afirmou na segunda-feira que o momento era de "segurança redobrada" na fronteira em entrevistas a jornalistas.
O Ministério da Justiça enviou dois comunicados à CNN após pedido de posicionamento. O primeiro ocorreu às 11h18, no qual dizia que "as informações e demandas relativas às operações em Roraima devem ser solicitadas à Casa de Governo do Estado de Roraima".
Depois, a pasta pediu para considerar outra resposta. No novo texto, o ministério dizia que a portaria é uma renovação do emprego da Força Nacional em Boa Vista e Pacaraima, onde atua "de forma contínua" desde 2018.
"É importante destacar que a Força Nacional mantém presença no Estado de Roraima com 22 frentes de emprego em andamento, sempre atuando como força de apoio, em caráter complementar, no âmbito do Programa de Cooperação Federativa", diz trecho da nota.
O ministério ainda afirma que o emprego da Força Nacional na região visa preservar a ordem pública, proteger a integridade das pessoas e o patrimônio.
Veja nota completa:
"O Ministério da Justiça e Segurança Pública informa que autorizou a renovação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública nos Municípios de Boa Vista e de Pacaraima, no Estado de Roraima, onde atua de forma contínua desde 2018, atendendo à solicitação do Governo do Estado, em resposta à demanda dos órgãos de segurança pública locais, para atuar em atividades e serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública, da incolumidade das pessoas e do patrimônio, nos termos da Portaria nº 1.127/2026.
Cabe ressaltar que, no Estado de Roraima, a Força Nacional atua sob coordenação da Casa de Governo no Estado, em apoio à Casa Civil da Presidência da República, com emprego na Terra Indígena Yanomami e em áreas limítrofes, nos termos da Portaria nº 1.022/2025, na execução do Plano de Desintrusão e de Enfrentamento da Crise Humanitária, incluindo ações de combate a queimadas e a crimes ambientais, conforme estabelecido pelo Decreto nº 11.930, de 27 de fevereiro de 2024.
É importante destacar que a Força Nacional mantém presença no Estado de Roraima com 22 frentes de emprego em andamento, sempre atuando como força de apoio, em caráter complementar, no âmbito do Programa de Cooperação Federativa.
Ressalta-se, ainda, que o emprego da Força Nacional ocorre sob demanda dos órgãos apoiados, federais e estaduais e que por questões de segurança, não são divulgados quantitativos de efetivo empregados nas operações em curso.
A atuação da Força Nacional concentra-se no reforço à segurança pública, na proteção de populações vulneráveis, no apoio às ações de ordem pública, bem como no combate a ilícitos ambientais, contribuindo para a estabilidade e a segurança da região."