Pré-candidatos a presidente falam sobre cobrança de mensalidades em universidades públicas

Proposta de Emenda Constitucional que trata do assunto tramita na Câmara dos Deputados

Danilo Moliterno, Leonardo RodriguesGabriela Ghiraldelli, Salma Freuada CNN

em São Paulo

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados está discutindo a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 206/19, que prevê a cobrança de mensalidades nas universidades públicas.

A proposta do texto, de autoria do deputado General Peternelli (União Brasil -SP), é que as instituições usem os recursos captados para pagar, por exemplo, água e luz, e que a gratuidade seja mantida para os alunos que não tenham condições de arcar com os custos. O valor mensal seria definido pelo Ministério da Educação (MEC).

A votação na CCJ foi adiada devido a um pedido de audiência pública. Atualmente, a “gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais” é garantida pelo artigo 206 da Constituição Federal.

A CNN perguntou aos pré-candidatos à Presidência o que eles pensam sobre a cobrança de mensalidades em universidades públicas.

Confira abaixo as respostas:

Luiz Inácio Lula da Silva (PT):
O ex-presidente Lula e o PT ampliaram as vagas nas universidades públicas e são contra a cobrança de mensalidade nas universidades públicas.

Jair Bolsonaro (PL):
O presidente não respondeu até o momento da publicação.

Ciro Gomes (PDT):
O pré-candidato não respondeu até o momento da publicação.

André Janones (Avante):
O pré-candidato não respondeu até o momento da publicação.

Simone Tebet (MDB):
Sou contra a cobrança de mensalidades em universidades públicas. O ensino público é gratuito. E é importante mantê-lo assim para que os brasileiros tenham nos bancos escolares uma real oportunidade de ascensão social. Além do mais, o projeto parte de uma premissa equivocada. Diz, por exemplo, que a maioria dos estudantes das universidades públicas é oriunda de escolas particulares e esses alunos poderiam pagar uma mensalidade.

Graças à Lei de Cotas esse quadro mudou – e continua em plena transformação. Na Universidade de São Paulo (USP), a instituição de ensino superior brasileira mais bem posicionada nos rankings internacionais, mais de 50% dos estudantes vêm de escolas públicas. E isso acontece desde 2021.

Além do mais, uma pesquisa da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), divulgada em 2019, indicava que, à época, 70,2% dos estudantes das universidades federais brasileiras eram de baixa renda. O levantamento apontou que eles tinham uma renda familiar mensal de até 1,5 salário mínimo per capita. Com a crise, sabemos que esse quadro, infelizmente, não melhorou.

A cobrança de mensalidades pode ainda levar à tentativa de redução dos recursos públicos destinados às universidades. Isso seria desastroso. Outro aspecto negativo da proposta é o risco de cobrar de quem não pode pagar. E vice-versa: deixar de cobrar de quem pode pagar.

A respeito desse tema já temos uma lei editada em 2019 (Lei n° 13.800/2019), que prevê a possibilidade de criação de fundos patrimoniais privados para gerir doações de pessoas físicas e jurídicas. Esses recursos podem ser destinados ao ensino público para fomentar a pesquisa, o desenvolvimento e a inovação. O poder público poderia incentivar e fortalecer esse tipo de instrumento, buscando viabilizar que novos investimentos nas áreas da educação, da ciência e da tecnologia ocorram e supram as deficiências existentes.A meu ver, a discussão da PEC também não é inadequada num momento de crise econômica, em que a fome avança no país e a classe média está se endividando para pagar a conta do supermercado.

A educação é uma prioridade para mim. Mas precisamos de projetos sólidos que ataquem os problemas estruturais do setor. Há saídas possíveis, mas não é o caso da PEC em questão.

Luciano Bivar (União Brasil):
Neste momento em que a população brasileira sofre com a fome e vê seu poder aquisitivo derreter, é totalmente inoportuno falar em cobrança de mensalidade em universidade pública. Até porque pesquisas mostram que mais de 70% dos atuais alunos estão na faixa de renda familiar per capita de 1,5 salário mínimo, ou seja, a maioria não poderia pagar e a cobrança atingiria um resultado pouco significativo.

Nosso foco neste momento deve estar no combate à miséria, na recuperação da economia e do poder de compra dos brasileiros e é isso que meu plano de governo prevê, ao propor uma reforma tributária que desonere os menos favorecidos e as empresas, para que haja aumento na geração de empregos.

Felipe d’Avila (Novo):
Hoje, a maior parte dos alunos das universidades públicas está entre as classes mais altas – no curso de medicina da USP, por exemplo, 76% vêm de escola particular e 85% estão entre os 20% mais ricos. Enquanto isso, os mais pobres estão fora das universidades, ou pagando cursos em universidades particulares. Por isso, sou favorável que quem tem condições pague mensalidades nas universidades públicas. É uma política comum até em países mais ricos e desenvolvidos do que o Brasil. Não dá para reclamar da desigualdade e da falta de recursos na educação e defender essa transferência de renda dos mais pobres aos mais ricos.

José Maria Eymael (DC):
O pré-candidato não respondeu até o momento da publicação.

Leonardo Pericles (UP):
No último dia 24, os deputados reacionários da base do governo Bolsonaro tentaram aprovar na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara o Projeto de Emenda Constitucional – PEC nº 206/19 que institui cobrança de mensalidade nas universidades públicas. General Peternelli e Kim Kataguiri (União Brasil), respectivos proponente e relator, justificam tal medida como forma de reduzir a desigualdade, apontando que nessas instituições estão maioria de ricos e que poderiam pagar pelo ensino. Após pressão dos estudantes, o projeto saiu de pauta.

Desde o primeiro dia do governo militar de Bolsonaro, as universidades são alvo da agenda neoliberal de cortes e desmonte. Prova disso foi o projeto Future-se, vergonhosamente derrotado nas universidades de Norte a Sul do país, que também previa a cobrança de mensalidades.

Não é novidade, em 2017, o Banco Mundial — uma instituição do capital financeiro, instrumento dos principais países imperialistas, que concede empréstimo aos países dependentes em troca da aplicação de políticas neoliberais e de ajuste fiscal recomendou o fim da gratuidade no ensino superior brasileiro. O relatório “Um Ajuste Justo” foi encomendado pelo governo Temer.

Imediatamente defendido pela mídia e pelos banqueiros, o documento aponta que a “Universidade Pública no Brasil é ineficiente e injusta”, porque o custo de um estudante da universidade pública é três vezes maior do que no ensino superior privado e que alguns dos estudantes das universidades públicas estão entre os mais ricos do país.

Este relatório, que na época foi comprado a peso de ouro pelo governo Temer, no entanto, é mentiroso.

Se tivesse consultado gratuitamente uma pesquisa realizada em 2014 pela Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior) e a Fonaprace (Fórum Nacional de Pró-Reitores de Assuntos Comunitários e Estudantis), o governo saberia que 66,19% dos estudantes da rede federal de ensino superior vêm de família cuja renda mensal não ultrapassa 1,5 salário mínimo per capita.

A universidade pública não é mais exclusiva para as elites e filhos de famílias ricas e brancas. Hoje, se popularizou através da expansão das instituições e com as políticas de cotas sociais e raciais. Popularização essa ainda insuficiente, é verdade, uma vez que os jovens pobres lutam para permanecer nas universidades sem verbas para bolsas, moradia e restaurante universitário.

Além disso, o Banco Mundial faz uma comparação injusta de custos entre as instituições públicas e privadas. As faculdades privadas não investem em pesquisa e extensão, limitando-se a impor aos estudantes uma formação de baixa qualidade, super explorar os professores e lucrar com mensalidades abusivas.

Enquanto isso, as Universidades Públicas são patrimônios do povo, investem no desenvolvimento da ciência e tecnologia, buscando soluções para os problemas comuns da sociedade e contribuindo para a soberania nacional. A pandemia de Covid-19 demonstrou seu alto nível de produção: em abril de 2021, a Federal do Paraná desenvolveu uma vacina que podia ser produzida 100% no país.

Em matéria de soberania e desenvolvimento social, o que o Brasil precisa é expandir as vagas nas universidades públicas, uma vez que a maior parte das matrículas de ensino superior ainda está nas instituições privadas (75,8%).

Qual a solução para a crise das universidades? A Educação e a Universidade são a solução e não o problema do Brasil. Nenhum país do mundo se desenvolveu, aumentou e distribui justamente sua riqueza sem um alto nível de investimento em educação.

De fato, há uma crise nas universidades públicas fruto dos cortes: nos últimos 10 anos, a verba de investimento foi reduzida em 70%, saindo de R$ 2,78 bilhões para inacreditáveis R$ 760 milhões em 2020.

Só é possível salvar as universidades revogando imediatamente a Emenda Constitucional nº 95 que institui o teto dos gastos sociais e investir os 10% do PIB em educação, como manda o PNE (Plano Nacional de Educação). Para aqueles que dizem que o Brasil não tem dinheiro, a Auditoria Cidadã da Dívida já apontou o contrário: R$ 1,96 trilhão (50,78% do orçamento federal) foi gasto em 2021 com juros e amortizações da dívida pública. Auditar essa dívida, conforme manda a Constituição, fará com que o país tenha mais recursos para investir em saúde, educação, moradia, etc.

Em tempo: para corrigir a desigualdade que tanto preocupa general Peternelli, Kim Kataguiri e Bolsonaro, deve-se mexer no sistema de tributação brasileiro e taxar as grandes fortunas, fazendo com que os ricos de fato paguem imposto.

Apesar de meticulosas, as mentiras que sustentam a PEC 206/19 não escondem sua real finalidade: ampliar a desigualdade no ensino superior, desresponsabilizar o estado pela manutenção das universidades públicas e fazer a vontade do capital financeiro, abrindo alas para a privatização do ensino.

Pablo Marçal (Pros):
Eu venho de uma origem humilde e estudei em escola pública até concluir o Ensino Médio, mas tive que pagar para fazer a faculdade de Direito porque a competição com alunos que vinham da rede privada de ensino é desproporcional. O espírito da constituição é garantir o acesso ao ensino público para todos os brasileiros em igualdade de condição, mas o que vemos é acontecer o contrário, já que os menos favorecidos e de origem mais humilde não conseguirão vagas nas universidades públicas e onerarão o orçamento do governo nos programas educacionais. Temos que mudar esse quadro onde quem estuda em escola pública faz faculdade no ensino privado e quem estuda em escolas do ensino privado acessa as faculdades públicas.

Sou a favor de modelarmos países que tem resultados melhores que o nosso nessa área, como é o caso dos Estados Unidos, onde o Ensino Fundamental e Médio são públicos e as universidades são pagas para todos. O perfil das profissões do futuro exige um profissional diferente daquele formado nos moldes tradicionais. Temos que investir cada vez mais no ensino técnico e tecnológico continuado, onde os profissionais buscam rapidamente aprender aquilo que necessitam para se colocar no mercado de trabalho. Por isso sou favorável a cobrança das universidades públicas desde que seja garantido o ensino gratuito aos mais pobres.

Sofia Manzano (PCB):
Nós somos totalmente contrários à cobrança de mensalidade nas universidades públicas. Essa é mais uma medida desse governo fascista, genocida, para destruir a educação pública no Brasil. E é um verdadeiro contrassenso porque o estado brasileiro usa do fundo público, ou seja, do recurso dos tributos para financiar a universidade privada através do PROUNI e do FIES. E, agora, quer cobrar da universidade pública, dos estudantes da universidade pública, mensalidade. É um verdadeiro absurdo.

Nós precisamos lutar contra a cobrança de mensalidade nas universidades públicas e por uma universidade pública gratuita, de qualidade, no modelo do projeto da Universidade Popular. Essa é a nossa defesa de uma universidade autônoma, soberana e para a classe trabalhadora no nosso país.

Vera Lúcia (PSTU):
Sou contrária a qualquer proposta de cobrança de mensalidade nas universidades públicas. Esse tipo de projeto é um ataque ao direito dos estudantes à educação pública, que tem sua gratuidade garantida na Constituição. São projetos que visam elitizar ainda mais a universidade e privatizar o ensino superior.

O que precisamos hoje é fazer exatamente o oposto. Temos que garantir mais verbas para educação, democratizar o acesso às universidades e garantir políticas de permanência. A educação é um direito e não mercadoria. Defendemos a universidade 100% pública, gratuita, laica e de qualidade.

Fotos – Os pré-candidatos à Presidência

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