Prefiro relação com Lula do que com governo anterior, diz Hugo

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta terça-feira (12) que prefere a relação com o governo atual de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) do que a que tinha com o governo anterior.

O presidente da Câmara falou que, em gestão anterior, os parlamentares eram "coagidos" para aprovação de projetos de lei. Ele se referia ao período em que as emendas parlamentares não tinham o caráter de obrigatoriedade.

Hugo afirmou que, atualmente, o Congresso é independente em relação ao Poder Executivo. "Quando se trata da relação Executivo-Legislativo, temos tido esse respeito e, de certa forma, dado prioridade às matérias que são importantes para o governo federal. Prefiro muito mais o governo atual que é uma relação de harmonia, de diálogo e de respeito, do que a relação antiga, de quando os parlamentares tinham que ficar com o pires na mão, sendo coagidos pelo governo federal, pelo Poder Executivo, para aprovar as matérias", disse em entrevista a uma rádio de São Paulo.

O presidente da Câmara afirmou que, atualmente, o Congresso é independente com relação ao Poder Executivo. "Penso que essa relação de igualdade ajuda o país e dá condições de as matérias serem tratadas com mais responsabilidade, com igualdade de posições e com condições do debate ser feito sem uma subserviência, sem uma dependência que não atende quem quer que seja", completou.

Escala 6x1

Hugo também comentou a PEC que propõe o fim da escala 6x1 de trabalho. Os congressistas que participam da comissão especial que discute a proposta entendem que a nova regra terá uma escala 5x2, em 40 horas semanais e sem redução nos salários. Atualmente, a escala prevê 44 horas semanais.

O presidente da Câmara disse ter "compromisso com a classe trabalhadora" e que o tema é de interesse nacional. Além disso, ele disse que trabalhadores merecem ter mais qualidade de vida.

"Os trabalhadores, na nossa avaliação, merecem ter um tempo a mais para o convívio familiar, merecem um tempo a mais para cuidar da sua saúde, merecem ter um tempo a mais para o descanso. Com isso, nós tenhamos as condições para que, quando eles estiverem em ambiente de trabalho, possam, de certa forma, produzir mais", completa.

O governo defende que a redução da jornada deve começar a valer “imediatamente” e que não há argumentos para um tempo longo de transição. Segundo o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, o período de transição aceitável seria de 6 meses para que as empresas se adequassem à logística da mudança.

Dosimetria

Hugo comentou a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), de suspender os primeiros pedidos de aplicação da Lei da Dosimetria para condenados do 8 de janeiro. O magistrado alegou que é preciso esperar que o plenário da corte decida sobre as ações que questionam a aplicação da lei.

"O que vamos fazer é nos posicionar nos autos para que aquilo que foi decidido pelo Congresso Nacional venha a ser cumprido no que diz respeito a esses casos do 8 de Janeiro. Vamos defender a aplicabilidade da dosimetria porque esse foi o caminho que foi aprovado por ampla maioria no Congresso Nacional e o veto do presidente também foi derrubado por expressa maioria nas duas casas", disse.

O parlamentar ainda relembrou o período de criação do texto da dosimetria e disse que, como presidente da Câmara, pode ter sido a autoridade mais cobrada com relação ao então projeto de lei.

A Lei da Dosimetria mira beneficiar condenados pelos atos de 8 de Janeiro de 2023 e Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão no plano de golpe. A proposta estabelece critérios e define percentuais mínimos para o cumprimento da pena e a progressão de regime.