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    Senado aprova Novo Ensino Médio; entenda as alterações no projeto

    Modificada, proposta retorna à Câmara; reforma de 2017 ainda está em vigor

    Aline Fernandescolaboração para a CNN São Paulo

    O plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (19), o projeto de lei que define as regras para o Novo Ensino Médio.

    Agora, a proposta de iniciativa da senadora Dorinha Seabra (União-TO) retorna à Câmara dos Deputados, já que foi alterada pelos senadores.

    A medida é uma resposta do Ministério da Educação e do governo Lula aos pedidos de revogação do Novo Ensino Médio, em vigor desde a gestão de Michel Temer e alvo de críticas. O objetivo seria adequar as alternativas de formação disponíveis à trajetória dos estudantes e à realidade das escolas.

    Entenda algumas das alterações:

    Como era em 2017

    • Formação básica: 1,8 mil horas.
    • Itinerários formativos ou ensino técnico: 600 horas.
    • Total: 2,4 mil horas.

    Como é atualmente (desde 2022)

    A lei que instituiu o regime determina que todos os alunos deverão cursar disciplinas da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), a chamada formação básica, com os conhecimentos essenciais, competências, habilidades e aprendizagens pretendidas para crianças e jovens em cada etapa.

    A grande mudança trazida pela reforma de 2017 foram os itinerários formativos, em disciplinas optativas. As matérias podem contemplar projetos, oficinas e núcleos de estudo. As disciplinas dos itinerários formativos podem ser cursadas na modalidade de ensino técnico ou profissionalizante, considerado o quinto itinerário.

    Da forma como foram aplicados, os itinerários formativos receberam diversos apontamentos, por conteúdos e atividades avaliados como descolados do currículo, como “cursos para aprender a fazer brigadeiro”.

    • Formação básica: 1,8 mil horas.
    • Itinerários formativos ou ensino técnico: 1,2 mil horas
    • Total: 3 mil horas.

    Reforma atual (em construção)

    Alunos chegaram a dizer, em consulta pública realizada pelo MEC em 2023, já no governo Lula, que estavam se sentindo sem qualificação para a faculdade e para o mercado de trabalho. O diagnóstico do ministério foi de que as mudanças levaram à fragilização da formação.

    Por isso, o MEC redesenhou o projeto, que ficou conhecido como “a reforma da reforma”.

    Formação Básica

    • Aprovado na Câmara: 2,4 mil horas (proposta era de 2,1 mil horas)
    • Aprovado no Senado: 2,4 mil horas (proposta era de 2,2 mil horas)

    Itinerários Formativos

    • Aprovado na Câmara: 600 horas (proposta era de 900 horas)
    • Aprovado no Senado: 600 horas (proposta era de 800 horas)

    Ensino Técnico (até 2029)

    Aprovado na Câmara

    • Formação básica: 2,1 mil horas (*300 horas)
    • Disciplinas técnicas: 900 horas

    Aprovado no Senado

    • Formação Básica: 2,2 mil horas (*400 horas)
    • Disciplinas técnicas: 800 horas

    *Horas destinadas à formação básica que poderão ser remanejadas para formação técnica, caso o curso escolhido ultrapasse a duração prevista.

    Mais horas para a formação básica

    A “reforma da reforma” buscou privilegiar a Formação Geral Básica (FGV), atrelada à BNCC, e regulamentar os itinerários formativos, que passam a se chamar Percursos de Aprofundamento e Integração de Estudos propedêuticos”. Apesar de reduzidos de 1,2 mil para 600 horas, eles se tornam mais específicos, vinculados ao aprofundamento de áreas escolhidas:

    • I – linguagens e suas tecnologias, integrada pela língua portuguesa e suas literaturas, língua inglesa, língua espanhola, arte e educação física;
    • II – matemática e suas tecnologias;
    • III – ciências da natureza e suas tecnologias, integrada pela biologia, física e química;
    • IV – ciências humanas e sociais aplicadas, integrada pela filosofia, geografia, história e sociologia.
    • V – formação técnica e profissional.

    Por exemplo, quem escolheu o português, no itinerário de linguagens, pode aprofundar seus conhecimentos com aulas de produção de texto ou mesmo de teatro.

    Mais horas para os cursos técnicos

    De acordo com o projeto aprovado na comissão, a partir de 2029, as cargas horárias dos cursos com ênfase em formação técnica e profissional deverão ser expandidas, passando das 3 mil horas comuns aos demais estudantes.

    Dependendo do curso selecionado, esses alunos poderiam cursar até 3,6 mil horas para receberem o diploma do Ensino Médio.

    O objetivo seria evitar a defasagem entre os estudantes e desfazer a ideia de que o ensino profissional qualifica menos do que o ensino destinado à universidade.

    A reforma antiga também não conectou o ensino profissionalizante ao Catálogo Nacional de Cursos Técnicos (CNTC). Segundo Henrique Ribeiro, mestre em Avaliação e Monitoramento de Políticas Públicas, “o aluno poderia fazer qualquer tipo de curso técnico. A nova reforma começa a vincular essa formação a cursos que já existem e recebem regulamentação mais adequada”.

    Língua Espanhola

    Outro ponto que merece destaque na proposta que veio do executivo foi a inclusão do espanhol como disciplina obrigatória.

    A Câmara modificou o projeto, tornando a língua novamente optativa no Ensino Médio. Já no Senado, o ensino da língua espanhola voltou a ser obrigatório.

    Atualmente, apenas o inglês é obrigatório, a partir do sexto ano.

    Ensino à distância

    Hoje, a legislação permite que os sistemas de ensino firmem convênios com instituições de educação à distância.

    A proposta que veio do poder executivo previa que a formação geral básica deveria ser ofertada de forma presencial, o que foi mantido por Câmara e Senado.

    Será possível a utilização da educação a distância no Ensino Médio apenas em situações emergenciais temporárias, tais como as enchentes no Rio Grande do Sul e a pandemia de covid-19.

    Para quando fica

    As mudanças no Ensino Médio geral inquietações em estudantes, professores, entidades e movimentos ligados à educação.

    “A tramitação de um projeto de lei não suspende a lei vigente, embora cause insegurança aos sistemas de ensino, que precisam programar a oferta dos próximos anos. Por isso a urgência com que está sendo tratada essa tramitação, para dar tempo de todos se organizarem, dentro dos novos parâmetros, já em 2025”, afirma Ribeiro.

    A expectativa do governo federal é a de que o texto seja aprovado o mais rápido possível para que a implementação nas redes de ensino do país ocorra no ano que vem.