Proposta de quarentena eleitoral para militares e juízes une centro e oposição
Prazo de cinco anos para elegibilidade tramita na Casa
Representantes de partidos da oposição ao governo de Jair Bolsonaro (sem partido), do centrão e da centro-direita estão unidos pela aprovação do dispositivo que estabelece uma quarentena de cinco anos para militares, policiais, integrantes do Ministério Público e juízes, presente no projeto de lei do novo Código Eleitoral. As informações são da âncora da CNN Daniela Lima.
O dispositivo inserido no projeto de lei complementar que estabelece um novo Código Eleitoral brasileiro está na proposta apresentada pela deputada Soraya Santos (PL-RJ) e relatada por Margarete Coelho (PP-PI) na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.
De acordo com o texto, que ainda precisa ser votado por deputados e senadores, militares, policiais, magistrados e membros do Ministério Público que não tenham se afastado definitivamente de seus cargos e funções em até cinco anos anteriores ao pleito não poderão concorrer às eleições. A proibição vale para qualquer cargo eletivo.
O grupo a favor da cláusula a considera uma sinalização para esses grupos que seriam alvos da medida. Além disso, na visão dos parlamentares, isso seria uma forma de evitar uma politização da Justiça.
Em junho, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), defendeu que as mudanças propostas no novo Código Eleitoral já sejam válidas para as eleições de 2022.
Medida pode afetar futuro de Sergio Moro
O dispositivo pode impedir o ex-juiz da Operação Lava Jato Sergio Moro de disputar as eleições do próximo ano.
Moro atuava na 13ª Vara Federal de Curitiba quando anunciou sua exoneração para assumir o cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública do governo Bolsonaro, em novembro de 2018. Ele tomou posse em 2 de janeiro de 2019 e deixou o posto em abril de 2020, após atritos com o presidente Jair Bolsonaro.
Pelo prazo estabelecido no projeto, a proibição de Moro ser candidato duraria até 2023. Pesquisas eleitorais para a Presidência da República têm considerado o nome do ex-juiz entre os principais candidatos.
(Publicado por Daniel Fernandes)