Queremos aprovar PEC da Segurança Pública até o fim do ano, diz Hugo à CNN

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou, em entrevista à CNN nesta sexta-feira (3), que a Casa Baixa pretende aprovar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança Pública até o final do ano. A proposta visa a integrar as políticas de segurança pública dos estados e municípios com a União.

“Queremos até o final do ano integrar o sistema de segurança pública dos municípios e dos estados com a União para que possamos enfrentar o crime organizado. É a principal pauta da sociedade [...] Imagine só: nós temos governadores de todos os partidos, eles conseguiram convergir nessa agenda”, declarou Hugo.

Pacote de segurança pública

Depois das manifestações contra a PEC da Blindagem, cujo texto dificultava a abertura de processos criminais e prisões contra congressistas, Hugo declarou que era "o momento de tirar da frente todas essas pautas tóxicas" e decidiu priorizar os projetos envolvendo a segurança pública e a isenção do IR (Imposto de Renda).

Nesta semana, a Câmara aprovou a urgência de um pacote oito de projetos de segurança pública. Segundo Hugo, a ideia é aprovar os textos até o final de outubro.

Com a aprovação da urgência, os projetos agora podem tramitar na Casa com análise direta em plenário, sem passar por comissão. Entre as matérias, estão:

• Aumento de penas em casos de homicídio e lesão corporal contra agentes estaduais;
• Texto para destinar mais dinheiro arrecadado com as bets (jogos de aposta online) para o financiamento da segurança pública;
• Alterações na Lei das Organizações Criminosas;
• Criação do crime de obstrução de justiça no Código Penal
• Medida para tipificar o crime de "domínio de cidades", quando há ordem de bloqueio de ruas ou prédios de segurança pública com uso de armas;
• Aumento da celeridade em processos de prisão em flagrante; e
• Estabelecimento de mecanismos de cooperação entre órgãos de fiscalização e o Judiciário.

Hugo Motta concedeu à CNN sua primeira entrevista desde a aprovação, por unanimidade, na Câmara, do projeto que isenta do IR quem ganha até R$ 5 mil.