Randolfe diz ser possível manter veto ao PL da Dosimetria no Congresso
Fala ocorreu logo após a cerimônia de abertura do ano legislativo no Congresso Nacional
O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou nesta segunda-feira (2), que “é possível a manutenção do veto” do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao PL (Projeto de Lei) da Dosimetria.
A fala ocorreu logo após a cerimônia de abertura do ano legislativo no Congresso Nacional. “Vamos manter o veto do Presidente da República, em relação a esse tema”, afirmou Randolfe em entrevista coletiva.
A proposta foi aprovada em dezembro do ano passado e vetada por Lula no dia 8 de janeiro, durante a solenidade alusiva aos três anos dos atos, quando manifestantes invadiram e depredaram os prédios dos Três Poderes em Brasília.
Com o veto, o projeto retorna ao Congresso, que poderá decidir se mantém ou derruba a decisão presidencial. Para a derrubada, são necessários ao menos 257 votos na Câmara dos Deputados e 41 no Senado.
Do lado governista, parlamentares aliados de Lula afirmam que o veto garante a responsabilização de quem atentou contra a democracia. O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), anunciou mobilização para impedir a derrubada da decisão presidencial.
Já o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) afirmou que o projeto abriria caminho para a impunidade de golpistas. “Quem atentou contra a democracia deve pagar por seus crimes”, disse.
No STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Alexandre de Moraes, afirmou ser contrário ao PL da Dosimetria. Segundo apuração da CNN Brasil, Moraes defende que atenuar as punições enviaria um recado negativo e poderia incentivar novos crimes contra a democracia brasileira.
Por outro lado, a oposição trabalha para derrubar a decisão presidencial. O senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou que vai atuar para derrubar o veto logo na primeira sessão do Congresso. O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), alegou que o presidente já “sabe que o veto será derrubado na primeira sessão”.
Segundo levantamento da AtlasIntel/Bloomberg, 63,3% da população brasileira rejeita o projeto da dosimetria. Outros 34% se dizem favoráveis à proposta.
Entenda a dosimetria
O texto do PL da Dosimetria visa a redução de penas dos condenados por participarem dos atos criminosos do 8 de Janeiro de 2023. A proposta também beneficia aqueles que participaram da elaboração de um plano de golpe para tirar Lula do poder e manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na Presidência.
Para isso, o projeto de lei propõe mudanças nos critérios utilizados pela Justiça para o cálculo das penas em condenações criminais. Entre os pontos centrais, o texto altera a forma de somar penas quando o réu é condenado por mais de um crime cometido no mesmo contexto, proibindo esse tipo de cumulação.
A proposta também prevê a aplicação do menor tempo possível de prisão para progressão de regime em crimes contra o Estado Democrático de Direito, sem considerar a reincidência do réu ou o uso de violência e grave ameaça.
O texto surgiu como alternativa à proposta de anistia defendida pela oposição para os condenados por atos antidemocráticos, incluindo Bolsonaro.
Com mais de 800 condenações pelo STF (Supremo Tribunal Federal), os julgamentos relacionados ao plano de golpe de Estado também resultaram na prisão de Bolsonaro, considerado o maior nome da direita brasileira, e de generais das Forças Armadas.
*Sob supervisão de Douglas Porto