Receita acessou indevidamente dados fiscais de Flávio Bolsonaro, aponta TCU

Renata Agostinida CNN

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A Receita Federal identificou que os dados fiscais do senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) foram acessados ilegalmente por um servidor. O Fisco admitiu ainda haver evidências de que pelo menos outras cinco “pessoas expostas politicamente” tiveram os dados consultados indevidamente por integrantes do órgão de 2018 a 2020. É o que mostra uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), ao qual a CNN teve acesso.

O relatório preliminar de fiscalização tramita em caráter sigiloso na corte. A auditoria teve início após representação do subprocurador-Geral do Ministério Público junto ao TCU, Lucas Rocha Furtado.

A tarefa dos técnicos do TCU era justamente averiguar se, na Receita Federal e no Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), havia casos de acessos indevidos a dados de “pessoas expostas politicamente”. 

Senador Flávio Bolsonaro
Senador Flávio Bolsonaro
Foto: Ueslei Marcelino/REUTERS 12/03/2019

 

Enquadram-se nessa definição ocupantes de cargos e funções públicas, com ou sem prerrogativa de foro. Quem deixa estes postos segue como “pessoa exposta politicamente” por até cinco anos. A lista de nomes é formulada pela Controladoria-geral da União.

A auditoria do TCU constatou que houve acessos ilegais e que o filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro foi um dos alvos. A informação foi revelada pela revista Veja e confirmada pela CNN.

A própria Receita Federal informou aos auditores que foram instaurados oito processos administrativos disciplinares para apurar “possíveis acessos imotivados aos sistemas da RFB”. Entre eles, seis são relacionados a “pessoas politicamente expostas”. 

Já houve responsabilização de quatro servidores, que foram suspensos de suas funções. Outros quatro casos ainda estão em apuração, de acordo com o Fisco.

“Entre estes processos, um tratou especificamente de apuração correcional de servidor que acessou indevidamente os dados fiscais do Senador Flávio Bolsonaro, concluso pela responsabilização do servidor, sendo aplicada penalidade de suspensão”, diz trecho do relatório sigiloso do TCU.

O documento do TCU mostra que os técnicos da corte identificaram ainda outros problemas. O relatório afirma que membros do Judiciário e do Ministério Público não integram a lista de “pessoas politicamente expostas” usada pela Receita e pelo Coaf, portanto, seus dados estão menos protegidos. 

Além disso, os auditores destacam que há risco de vazamento de relatórios produzidos pelo Coaf por órgãos que recebem a informação. Apontam também haver fragilidades nos controles do Coaf para proteger dados de pessoas politicamente expostas que não tenham mais prerrogativa de foro.

Procurado, o senador Flávio Bolsonaro afirmou que foi “vítima de alguns bandidos infiltrados no serviço público com o único intuito de atingir o presidente”. Ele disse que tomará “providências jurídicas”. 

Em junho deste ano, a defesa de Flávio já havia ingressado na Justiça para ter acesso aos dados de apurações feitas pela Receita, alegando suspeita de acesso indevido. No mesmo mês, o juiz Márcio de França Moreira, da 8ª Vara Federal Cível de Brasília, negou o pedido.

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