Receita vai aderir a sistema global de troca de informações financeiras

O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou nesta quarta-feira (25) que a partir de 2026 o Brasil vai integrar um sistema de monitoramento de operações financeiras a um banco de dados internacional.

"A partir do ano que vem, nós vamos nos integrar internacionalmente ao esforço mundial de monitoramento das operações [...] Significa dizer que a partir do ano que vem nós vamos compartilhar com os fiscos de outros países as informações relacionadas a essa movimentação [financeira] e receberemos dos fiscos de outros países essa mesma informação", afirmou.

A declaração foi dada durante evento da Esfera Brasil promovido para discutir o crime organizado no país. Na ocasião, foi divulgado o estudo “Lavagem de dinheiro e enfrentamento ao crime organizado no Brasil: reflexões sobre o Coaf em perspectiva comparada”, produzido em parceria com Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

O documento traz reflexões sobre a importância da integração entre órgãos públicos, em especial com o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras). O estudo chama a atenção para novas modalidades de negócios usados pelo crime organizado para lavagem de dinheiro, por exemplo.

Nesse contexto, são citadas as chamadas BETs, além de criptomoedas e fintechs. Sobre esse último ponto, Barreirinhas explicou que no ano passado o governo publicou uma norma estabelecendo regras mais rígidas, mas depois precisou revogá-la por conta da confusão que o documento gerou.

“Hoje, nós temos essa brecha, a Receita Federal não recebe as informações como recebe de todas as instituições financeiras, não recebe essas informações das Fintechs e esse é um problema que não é da Receita Federal, é de todos nós”, disse.

Combate ao crime organizado

O estudo “Lavagem de dinheiro e enfrentamento ao crime organizado no Brasil: reflexões sobre o Coaf em perspectiva comparada”, produzido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública e o Instituto Esfera, e divulgado nesta quarta, considera a rápida expansão das atividades das organizações criminosas para uma ampla gama de mercados e setores legais.

Segundo o levantamento, esse avanço reforça a necessidade de incluir, com urgência, na agenda pública o fortalecimento da articulação entre os órgãos de inteligência financeira e de segurança pública.

O relatório aponta, ainda, como as facções criminosas, em especial o PCC, têm ampliado e sofisticado seus métodos de lavagem de dinheiro, aproveitando-se da digitalização financeira e de brechas regulatórias.

“Três caminhos têm se destacado nesse processo: as fintechs, as plataformas de apostas online (BETs) e os criptoativos”, enumera o estudo.