Rosa Weber suspende sigilo de recurso do Google no caso Marielle

Ministra negou pedido da PGR para que processo corresse em segredo de justiça

Marielle Franco (14 de março de 2021)
Marielle Franco (14 de março de 2021) Foto: Reprodução / CNN

Elis Barreto*, da CNN, no Rio de Janeiro

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A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o sigilo do recurso do Google contra o compartilhamento de dados de usuários que poderiam ajudar na investigação do assassinato da vereadora Marielle Franco.

O primeiro pedido do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) para acessar as informações foi em 2018, e, desde então, a empresa trava uma batalha judicial para não fornecer as informações aos promotores.

A Procuradoria Geral da República havia solicitado que o processo corresse em segredo de justiça. Entretanto, a ministra discordou e determinou o levantamento do sigilo. 

“1. A documentação juntada aos autos não veicula elementos sensíveis a justificarem sua tramitação em segredo de justiça. Dado o impacto da discussão subjacente, determino o levantamento do segredo de justiça e, em consequência, a publicidade deste caderno processual.

2. Ante o reconhecimento da existência de repercussão geral da matéria, dê-se vista dos autos ao Procurador-Geral da República (art. 325 do RISTF). 3. À Secretária Judiciária para as providências cabíveis. Publique-se. Brasília, 28 de junho de 2021.”, escreveu a ministra. 

No dia 27 de maio, o STF decidiu que o recurso do Google fosse tratado como “repercussão geral”. Na prática, isso significa que o entendimento desse processo deverá ser usado em todos os casos idênticos, em instâncias inferiores.

O MP-RJ deseja ter acesso a dois conjuntos de dados: a geolocalização de todos os usuários que estavam nos arredores do pedágio da Transolímpica, na zona oeste do Rio, na noite de 2 de dezembro de 2018; e todos os usuários que fizeram buscas no Google pela agenda da vereadora Marielle Franco na semana anterior ao crime. 

Segundo as investigações do MP, o carro usado pelos réus do duplo homicídio, Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz, foi visto pela última vez na região da Transolímpica. Os promotores querem os dados referentes a um período de 15 minutos de trânsito na via, antes e depois da passagem do carro. 

Os outros dados, referentes a busca pela agenda de Marielle, seriam porque ela divulgou os compromissos que teria naquela semana nas redes sociais. Os promotores querem saber quem fez buscas com as seguintes palavras-chave: “Marielle Franco”, “vereadora Marielle”, “agenda Marielle”, “agenda vereadora Marielle”, “Casa das Pretas”, “Rua dos Inválidos 122” e “Rua dos Inválidos”. 

Em alegações ao longo de julgamentos em outras instâncias, o Google já havia argumentado que o caráter genérico da solicitação viola a Constituição e o Marco Civil da Internet, e acrescentou também que uma decisão neste sentido poderia abrir precedentes para que outras situações de quebra em massa do sigilo de informações ocorressem no futuro. 

A CNN procurou o Google e a PGR e aguarda um retorno.

*Sob supervisão de Helena Vieira

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