Rosa Weber suspende sigilo de recurso do Google no caso Marielle
Ministra negou pedido da PGR para que processo corresse em segredo de justiça
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o sigilo do recurso do Google contra o compartilhamento de dados de usuários que poderiam ajudar na investigação do assassinato da vereadora Marielle Franco.
O primeiro pedido do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) para acessar as informações foi em 2018, e, desde então, a empresa trava uma batalha judicial para não fornecer as informações aos promotores.
A Procuradoria Geral da República havia solicitado que o processo corresse em segredo de justiça. Entretanto, a ministra discordou e determinou o levantamento do sigilo.
“1. A documentação juntada aos autos não veicula elementos sensíveis a justificarem sua tramitação em segredo de justiça. Dado o impacto da discussão subjacente, determino o levantamento do segredo de justiça e, em consequência, a publicidade deste caderno processual.
2. Ante o reconhecimento da existência de repercussão geral da matéria, dê-se vista dos autos ao Procurador-Geral da República (art. 325 do RISTF). 3. À Secretária Judiciária para as providências cabíveis. Publique-se. Brasília, 28 de junho de 2021.”, escreveu a ministra.
No dia 27 de maio, o STF decidiu que o recurso do Google fosse tratado como “repercussão geral”. Na prática, isso significa que o entendimento desse processo deverá ser usado em todos os casos idênticos, em instâncias inferiores.
O MP-RJ deseja ter acesso a dois conjuntos de dados: a geolocalização de todos os usuários que estavam nos arredores do pedágio da Transolímpica, na zona oeste do Rio, na noite de 2 de dezembro de 2018; e todos os usuários que fizeram buscas no Google pela agenda da vereadora Marielle Franco na semana anterior ao crime.
Segundo as investigações do MP, o carro usado pelos réus do duplo homicídio, Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz, foi visto pela última vez na região da Transolímpica. Os promotores querem os dados referentes a um período de 15 minutos de trânsito na via, antes e depois da passagem do carro.
Os outros dados, referentes a busca pela agenda de Marielle, seriam porque ela divulgou os compromissos que teria naquela semana nas redes sociais. Os promotores querem saber quem fez buscas com as seguintes palavras-chave: “Marielle Franco”, “vereadora Marielle”, “agenda Marielle”, “agenda vereadora Marielle”, “Casa das Pretas”, “Rua dos Inválidos 122” e “Rua dos Inválidos”.
Em alegações ao longo de julgamentos em outras instâncias, o Google já havia argumentado que o caráter genérico da solicitação viola a Constituição e o Marco Civil da Internet, e acrescentou também que uma decisão neste sentido poderia abrir precedentes para que outras situações de quebra em massa do sigilo de informações ocorressem no futuro.
A CNN procurou o Google e a PGR e aguarda um retorno.
*Sob supervisão de Helena Vieira
