Sem decisão do STF, CPI deve trocar convocações por convites a governadores

Ideia é convencer gestores estaduais a comparecerem para que a investigação sobre recursos federais repassados a estados e municípios não seja paralisada

CPI da Pandemia investiga ações e omissões no combate à pandemia de Covid-19 no Brasil
CPI da Pandemia investiga ações e omissões no combate à pandemia de Covid-19 no Brasil Foto: Edilson Rodrigues - 12.mai.2021/Agência Senado

Gustavo Uribeda CNN

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Para evitar que fique paralisada a investigação sobre o repasse de recursos federais a gestões estaduais, a CPI da Pandemia pretende alterar a modalidade de depoimento de governadores.
Em reunião na quinta-feira (17), integrantes do chamado G7, grupo de senadores independentes e de oposição, decidiu mudar de convocação para convite a presença dos gestores estaduais até que o STF (Supremo Tribunal Federal) pacifique a questão.

O primeiro que deve ter a modalidade alterada é o governador do Piauí, Wellington Dias, que já se mostrou disposto a comparecer à comissão de inquérito caso seja convidado. O requerimento de convite já foi apresentado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).

“Enquanto não temos a decisão do STF, essa face da apuração fica parada. O convite coloca em movimento”, disse o senador à CNN. “Depois da decisão do STF, reavaliamos”, acrescentou.

Ao todo, a CPI da Pandemia aprovou requerimentos de convocação de nove governadores. Como reação, um grupo de gestores estaduais ingressou com uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) no STF, questionando a competência da comissão de inquérito para convocar chefes do Poder Executivo para prestar depoimento.

“Eu já tinha me colocado à disposição para atender convite. A convocação é uma medida não voluntária ou coercitiva e não se aplica ao meu caso, porque não sou investigado”, disse Wellington Dias à CNN.

Como convite, os governadores podem recusar a presença na CPI da Pandemia e não fazem juramento de falar a verdade. Na opinião de senadores da comissão, por ser uma forma menos rígida de convocação, o convite poderia convencer os gestores estaduais a comparecerem.
Além de Wellington Dias, que preside o Consórcio Nordeste, o governador de Roraima, Antonio Denarium, já disse à CNN que pretende comparecer à CPI da Pandemia.

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